Decretado estado de calamidade em Campos devido a crise fiscal e financeira em que se encontra
Prefeito Wladimir decreta estado de calamidade fiscal e financeira em Campos.
Foi decretado pelo prefeito de Campos, Wladimir Garotinho (PSD), estado de calamidade pública, devido a situação da administração fiscal e financeira do Município. O decreto foi publicado na edição suplementar do Diário Oficial desta quinta-feira (7).
Consta no decreto, ainda, a convocação de vereadores para sessão extraordinária da Câmara para discutir, na sexta, o Projeto de Lei n° 0001/2021, que reconhece o estado de calamidade pública.
Segundo o prefeito Wladimir Garotinho (PSD), “a calamidade é fiscal e financeira. Não há outro caminho para salvar as contas da prefeitura diante da irresponsabilidade fiscal e de caráter do ex-prefeito Rafael Diniz”.
A validade do decreto é de 180 dias.
Com a calamidade decretada, as secretarias ficam autorizadas a adotar medidas excepcionais necessárias à racionalização de todos os serviços públicos essenciais e editarão os atos normativos necessários à regulamentação do estado de calamidade pública financeira.
Por: N.U.
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