Câmara de vereadores de campos convoca sessão extraordinária para analisar calamidade financeira

O presidente da Câmara de Campos, Fábio Ribeiro (PSD), convocou os vereadores para uma sessão extraordinária, nesta sexta-feira (7), para analisar o decreto do prefeito Wladimir Garotinho (PSD) que pede o reconhecimento de calamidade financeira no município. O encontro acontece a partir das 14h, de forma presencial para os parlamentares, mas sem a presença do público.

Wladimir chegou a dizer que existe uma dívida de R$ 106 milhões para pagamento dos servidores que seria deixada pela gestão do ex-prefeito Rafael Diniz (Cidadania) e que a Prefeitura possui apenas R$ 2,9 milhões em caixa.

Por conta da pandemia de Covid-19, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) também reconheceu o estado de calamidade de diversos municípios, entre eles o de Campos, mas que se encerrou em 31 de dezembro de 2020.

Em um trecho do decreto, o prefeito justifica a decisão dizendo “que foram encontrados nos cofres municipais recursos insuficientes capazes de dar quitação ao 13º salário e a folha salarial mensal referente ao mês de dezembro, entre outras despesas orçamentárias básicas para o funcionamento mínimo do

serviço público”.

Em outra parte, o texto diz: “que o Poder Executivo, nos últimos três anos, mesmo ciente da determinação do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, não se adequou à proibição de utilização dos royalties para pagamento de dívida e do quadro permanente de pessoal, a contar do dia 1º de janeiro de 2021”.

De acordo com o decreto, a crise financeira e fiscal tem impedido o cumprimento das obrigações básicas da gestão em decorrência da realização do cenário encontrado nas contas públicas e das despesas extraordinárias oriundas da pandemia da Covid-19.