Tribunal de Justiça se pronuncia e determina que prefeitura se manifeste em 72 horas sobre pagamento do m13º salário

A Prefeitura de Campos informou que todas as respostas necessárias serão dadas nos prazos legais estabelecidos. “Como já informado, o município trabalha para que pagamentos sejam realizados à medida em que há entrada de recursos”.

O núcleo campista do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação do Rio de Janeiro (Sepe Campos) também protocolou nessa segunda-feira (21) uma ação judicial visando garantir o pagamento do 13º salário aos servidores públicos municipais ativos, aposentados e pensionistas. O processo foi protocolado horas após o próprio Sepe ter divulgado uma nota denunciando o atraso no 13º dos profissionais da Educação. É citada na nota a aquisição de materiais para escolas e creches com recurso originário do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) em período sem aulas presenciais.