Sessão virtual da Câmara aprova contas de Rafael Diniz com 18 votos favoráveis e seis abstenções

Com 18 votos favoráveis e seis abstenções, a Câmara de Campos aprovou as contas do prefeito Rafael Diniz (Cidadania) referentes a 2019. O Tribunal de Contas do Estado (TCE) havia aprovado, por unanimidade, na quarta-feira (8), o parecer prévio favorável ao balanço financeiro enviado pela Prefeitura.

Houve uma composição entre os vereadores de oposição para se absterem. O grupo, formado por  Alvaro Oliveira (PSD), Cabo Alonsimar (Podemos), Renatinho do Eldorado (Podemos), Josiane Morumbi (Pros) e Eduardo Crespo (PSC), também teve a votação de Ivan Machado (PDT).

Já os vereadores que votaram pela aprovação foram os seguintes: Álvaro César (PRTB), Cláudio Andrade (PTB), Abdu Neme (Avante), Enock Amaral (PSB), Abu (Cidadania), Genásio (PTB), Igor Pereira (SD), Jairinho É Show (PTB), Joilza Rangel (DEM), Jorginho Virgílio (DC), José Carlos (Cidadania), Marcelo Perfil (DEM), Neném (PSL), Paulo Arantes (PDT), Rosilani do Renê (PSC), Silvinho Martins (MDB) e Pastor Vanderly (Republicanos).

Como aconteceu nos últimos anos, o Ministério Público Especial recomendou ao TCE a emissão de um parecer pela reprovação das contas de Rafael depois de constatar 15 improbidades e uma irregularidade, como déficit de R$ 39 milhões no Previcampos; o não cumprimento não integral das obrigatoriedades estabelecidas na legislação relativa aos portais da transparência e acesso à informação pública; e a não realização de suas despesas com ações e serviços públicos de saúde a partir de recursos movimentados unicamente pelo Fundo Municipal de Saúde.

No seu voto, o conselheiro relator Marcelo Verdini Maia decidiu pela comunicação ao prefeito para que os problemas constatados sejam resolvidos, mas destacou que houve depósitos em 2019 suficientes para cobrir a folha de pagamento de servidores aposentados e pensionistas da Previcampos.

Tanto nas contas referentes a 2017 e a 2018, o MPE também recomendou a desaprovação das contas de Rafael Diniz, mas os conselheiros do Tribunal de Contas decidiram pela aprovação com ressalvas.

Campos se juntou a Quissamã e Cardoso Moreira entre os municípios do Norte Fluminense que tiveram as contas de 2019 aprovadas pelo TCE. Por outro lado, o plenário emitiu parecer pela reprovação do balanço financeiro de Macaé, sob responsabilidade do prefeito Dr. Aluízio (PSDB).

Também chegou a entrar na pauta de julgamentos, nesta quarta, as contas da prefeita Christiane Cordeiro (PP), de Carapebus. Mas o conselheiro Gustavo Lacerda Ghuerren pediu mais tempo para analisar o caso.