TCE marca para quarta-feira amanhã dia 9, julgamento das contas de 2019 do prefeito Rafael

O plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE) marcou para essa quarta-feira (9) o julgamento do balanço financeiro do município de Campos referente a 2019, sob responsabilidade do prefeito Rafael Diniz (Cidadania). Outros três municípios do Norte Fluminense já passaram pelo crivo do TCE: Quissamã e Cardoso Moreira tiveram o parecer pela aprovação, enquanto Macaé teve as contas reprovadas.

Como aconteceu nos últimos anos, o Ministério Público Especial recomendou a emissão de um parecer pela reprovação das contas de Rafael depois de constatar 15 improbidades e uma irregularidade, como déficit de R$ 39 milhões no Previcampos; o não cumprimento não integral das obrigatoriedades estabelecidas na legislação relativa aos portais da transparência e acesso à informação pública; e a não realização de suas despesas com ações e serviços públicos de saúde a partir de recursos movimentados unicamente pelo Fundo Municipal de Saúde.

Em nota, a Prefeitura informou que o prefeito está confiante em uma vitória no plenário do TCE. “O corpo instrutivo do TCE já se manifestou favoravelmente à aprovação das contas do prefeito Rafael Diniz. Assim como nos anos anteriores, o prefeito está confiante que a Corte emitirá parecer favorável”.

Tanto nas contas referentes a 2017 e a 2018, o MPE também recomendou a desaprovação das contas de Rafael Diniz, mas os conselheiros do Tribunal de Contas decidiram pela aprovação com ressalvas. No entanto, independente dos pareceres do Ministério Público e do TCE, a decisão final sempre cabe à Câmara Municipal, que no caso, também aprovou os respectivos relatórios.

Além de Campos, também estará na pauta de quarta-feira o julgamento das contas de 2019 da prefeita Christiane Cordeiro (PP), de Carapebus. Assim como de Campos, o MPE também recomendou a reprovação.

Christiane teve as contas de 2017 reprovadas pelo TCE e pela Câmara de Vereadores. Com isso, ela se tornou inelegível, mas concorreu à reeleição em 2020 e foi a mais votada nas urnas. No entanto, ela teve o registro indeferido em primeira e segunda instância com base na Lei da Ficha Limpa e recorre ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).