Pedido de relicitação da concessão da BR 101 segue em análise da ANTT

 

O pedido de relicitação da concessão administrativa da BR 101, no trecho entre Niterói e a divisa com o Espirito Santo, segue em análise na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Para acompanhar de perto esse processo, a bancada de deputados federais do Rio de Janeiro chegou a criar uma comissão externa, que é presidida pelo deputado Christino Áureo, um dos representantes do Norte Fluminense na Câmara Federal. A posição da bancada é firme em não aceitar a devolução da concessão de forma amigável. Enquanto isso, a obra de duplicação da rodovia federal segue sem interrupções, porém há trechos que ainda não foram duplicados e neles ocorrem constantes acidentes. A concessão da rodovia foi iniciada em fevereiro de 2008 e deveria durar até 2033.

A relicitação foi solicitada em maio deste ano pela atual concessionária que administra a rodovia, a Arteris Fluminense. Em nota, a empresa informou que tem colaborado com o processo de análise junto às autoridades competentes e seguirá prestando todos os serviços de atendimento aos usuários da rodovia até que sejam cumpridos todos os procedimentos previstos no processo de relicitação.

Já a ANTT informou, em nota, que o pedido requer uma análise minuciosa. “O pedido de devolução do Contrato da Autopista Fluminense foi recebido pela ANTT e sua admissibilidade segue em análise. Importante ressaltar que o contrato de concessão continua vigente , e a concessionária continua com as obrigações previstas em contrato. A não execução de obras previstas em contrato, resultarão em inexecução financeira e aplicação de multa em desfavor da concessionária. Lembramos que uma devolução de um contrato dessa magnitude, que teria 30 anos de duração, envolve uma série de fatores, e requer uma minuciosa análise a luz da legislação vigente. É um trabalho complexo, que precisa de tempo. Após a análise que esta sendo feita pela área técnica de rodovias da Agência, o processo ainda passará pela PRG da ANTT e depois , pela diretoria colegiada da Agência”.

O deputado federal Wladimir Garotinho (PSD), outro representante da região que faz parte da comissão externa que acompanha a negociação, disse ser inaceitavel uma possível nova licitação. “É inaceitável, porque ao longo dos últimos 10 anos, os usuários pagam cinco praças de pedágio e até agora a Arteris não executou todas as obras previstas no contrato. Não construiu, por exemplo, o contorno rodoviário em Campos e a duplicação no trecho entre Macaé e Rio Dourado. Eu mesmo havia sugerido ao Ministério propor duas opções a concessionária: ou cumpra-se o contrato ou pague a multa rescisória, pois assim o Governo Federal poderá realizar as obras que são tão importantes e que já deveriam estar concluídas”, disse.

A equipe de reportagem fez contato com o deputado Christino Áureo, através de sua assessoria, mas até o fechamento da edição nenhuma resposta foi dada.

Acidentes recentes – No trechos em que a rodovia ainda não é duplicada, os acidentes são mais propícios de acontecer. No último dia 22 de setembro, quatro pessoas morreram e duas ficaram feridas num acidente entre um carro de passeio e um caminhão. A colisão aconteceu por volta das 15h, na altura do quilômetro 158, no lado da pista sentido Rio-Espírito Santo.

A colisão aconteceu a dois quilômetros de distância de outro acidente entre carro e caminhão, no dia 6 de setembro, que deixou outros quatro mortos, moradores de Campos. A colisão frontal ocorreu no quilômetro 156 da BR 101, também em Macaé, no trecho não duplicado. Na ocasião, o carro de passeio, onde estavam todas as vítimas fatais, ficou completamente destruído. O motorista da carreta sofreu ferimentos leves.