Mais uma vez setor petrolífero pode representar em futuro próximo, socorro para a Bacia de Campos

 

A médio e longo prazo, no horizonte desponta uma safra de boas notícias para o desenvolvimento econômico em Campos, particularmente a geração de trabalho e renda, com a entrada dos campos do pré-sal em fase de produção e os investimentos no petróleo e gás que deverão gerar 26 mil empregos no Estado, segundo estudos da Federação das Industrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan). Entretanto, a curto prazo, na avaliação de agentes de diferentes setores da economia regional, o cenário será de mais dificuldades e incertezas com a contínua queda das receitas mensais dos royalties do petróleo e da participação especial (PE) que caem a cada trimestre na conta dos municípios produtores. Mas o pior dos mundos seria um resultado adverso no julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da ação que propõe a redistribuição dos royalties com todos os mais de 5.560 municípios brasileiros.

O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Campos (CDL), José Francisco Rodrigues, o Dedé, não arrisca uma aposta num resultado no STF. “É uma grande incógnita. Qualquer aposta que se fizer será um tiro no escuro. Na minha sensibilidade diz que eles (o STF) vão manter o que está e votar contra a redistribuição, que não vai beneficiar ninguém. Com a queda dos royalties vão distribuir migalhas e ainda quebrar os municípios produtores do país. Mas cabeça de juiz é um negócio complicado”, disse.

O presidente da CDL lamenta o quadro de desidratação das finanças públicas do município, onde há um orçamento de R$ 1,7 bilhão para um custeio de R$ 1,1 bilhão (consumido pela folha de pagamento) e mais de R$ 800 milhões que são aplicados na Saúde. O Orçamento de 2021 tende a cair. No mês de agosto, Campos não contou com recursos da PE.

— É uma conta que não bate e a situação se complica cada vez mais. Os repasses de setembro foram melhores com a alta natural do petróleo e a cotação do dólar, mas ainda estão aquém das nossas necessidades. Lamento, mas gastamos sem critério quando tínhamos recursos em abundância. Agora estamos pagando a conta.

Sob outro ângulo, o coordenador do Sindicato dos Petroleiros do Estado do Rio de Janeiro (Sindipetro), Tezeu Bezerra, atribui a queda dos royalties também a redução dos investimentos da Petrobras nos últimos na Bacia de Campos.

— Desde 2013 tem caído os investimentos em sondas, pesquisas e desenvolvimento da produção da Petrobras na Bacia de Campos. De 9 bilhões de dólares, em 2013, hoje chegamos a 3 bilhões. O campo de Pargo produzia 20 mil barris de óleo em 2016, agora foi entregue a empresas estrangeiras que produziram apenas 4 mil no ano passado. Esta é a diferença entre o interesse e a capacidade de exploração da Petrobrás e essas empresas estrangeiras. Com redução de investimentos, a produção cai, perdemos empregos, há menos gente comprando no comércio. Desde 2015 já alertávamos sobre esta redução de investimentos da companhia naquela que foi a bacia responsável por 90% da produção nacional — declarou.

Para o presidente regional da Firjan, Francisco Roberto Siqueira, há sinais que autorizam previsões otimistas. “O momento atual de crise, com a pandemia, explicitou a resiliência do mercado de petróleo brasileiro e, em especial, do potencial fluminense. Há um otimismo do mercado com a retomada da atividade e o potencial futuro de expansão, tanto em novos projetos como dos já existentes. Isso vale não apenas para o pré-sal, como também para o reaquecimento das atividades na Bacia de Campos, com a entrada de novos operadores, e impacto direto na economia da região Norte do estado. Por exemplo: recentemente houve indícios de novas descobertas de hidrocarbonetos anunciadas pela Petrobras. Além da revitalização de campos maduros na mesma Bacia, oriundos de áreas de desinvestimento, poderão totalizar mais de R$ 10 bilhões em investimentos para aumento da vida útil desses campos”, avaliou.

O economista José Alves de Azevedo Neto analisa que as quedas em royalties e PE devem ser atribuídas às condições dos poços da Bacia de Campos. “Há 40anos que exploramos petróleo na Bacia de Campos, esses poços entraram em sua fase de exaustão, de baixa produtividade Daí que as receitas em royalties e participação especial têm caído abruptamente”.

— O futuro gestor terá que ser cirúrgico na redução do custeio para enfrentar os impactos desta queda de receitas Porque o atual prefeito já não consegue pagar a folha no mês. Então, ele terá que terá que fazer uma reengenharia financeira, revendo contratos da Prefeitura na compra de remédios, de merenda ou serviços. Será preciso mudar a cobrança do IPTU, melhorando a base de tributação porque em Campos há imóveis que valem R$ 1 milhão, mas estão lançados com valor de R$ 500 mil”.