E seguem os escândalos políticos eleitorais, dessa vez, na Capital do Rio
Eduardo Paes, em entrevista no dia 26 de outubro de 2018 Foto: Custódio Coimbra / Agência O Globo
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) cumpriu mandado de busca e apreensão na casa do ex-prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, na manhã desta terça-feira. O mandado foi expedido pelo juiz Flávio Itabaiana Nicolau, que aceitou a denúncia contra Paes e outros quatro investigados pelo Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (Gaecc) junto à 204ª Zona Eleitoral. Eles são suspeitos dos crimes de corrupção, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. Agentes do MP-RJ estiveram na casa de Paes e, por volta das 7h30, saíram com documentos. A ação aconteceu a pouco mais de dois meses do primeiro turno das eleições municipais, marcado para 15 de novembro. Paes teve sua candidatura oficializada na semana passada à prefeitura do Rio pelo partido Democratas.
Em nota, a assessoria de Paes afirmou que o ex-prefeito está “indignado” que tenha sido alvo de uma ação de busca e apreensão “numa tentativa clara de interferência do processo eleitoral – da mesma forma que ocorreu em 2018 nas eleições para o governo do estado” e que “a defesa sequer teve acesso aos termos da denúncia” para se pronunciar. Mesmo réu no processo, Paes poderá disputar a eleição uma vez que ainda não foi julgado.
Ex-prefeito Eduardo Paes é intimado em casa pela Justiça EleitoralA denúncia do MP-RJ sustenta que Paes teria recebido da Odebrecht aproximadamente R$ 10,8 milhões para financiar sua campanha de reeleição em 2012 por meio de caixa 2. Além do ex-prefeito, foram denunciados o deputado federal Pedro Paulo e os empresários Benedicto Barbosa da Silva Junior, Leandro Andrade Azevedo, o marqueteiro Renato Pereira e Eduardo Bandeira Villela ligados à agência de publicidade Prole.
Segundo a colunista Bela Megale, o MP-RJ rastreou 18 entregas em dinheiro vivo a marqueteiros do ex-prefeito totalizando o repasse de R$ 10,8 milhões para sua campanha de reeleição, em 2012. Os repasses, via caixa dois, foram feitos entre junho e setembro de 2012 pela Odebrecht.
Para os procuradores, o deputado Pedro Paulo, que era o coordenador da campanha à época, “encarregou-se de gerenciar o recebimento da vantagem indevida, especificando a forma como seria destinada e indicando os responsáveis por sua arrecadação”.
“Uso político de instrumentos da Justiça para interferir na eleição. Não nos intimidarão. Ao ter acesso ao conteúdo da denúncia, farei a minha defesa no processo”, diz nota do deputado Pedro Paulo.
O MP afirma que, além das delações, a prática dos crimes é confirmada por “grande volume de provas obtidas de fontes independentes” como guias de transporte de valores e declarações de cinco funcionários da transportadora de valores Trans-Expert que teriam confirmado as entregas de dinheiro em espécie realizadas pela Odebrecht à agência de publicidade Prole, responsável pela campanha de Paes em 2012.
A denúncia é um desmembramento de um inquérito instaurado em abril de 2017 no Supremo Tribunal Federal (STF) para apuração dos crimes de corrupção passiva e corrupção ativa, lavagem de dinheiro e evasão de divisas, supostamente praticados nas campanhas eleitorais de 2010, 2012 e 2014, por Paes e Pedro Paulo, com base nas delações de executivos da Odebrecht. Em 13 de março de 2019, ao julgar um recurso, ficou decidido que apenas os fatos relatados sobre a campanha de 2014 ficariam na Corte. Assim, os demais fatos relatados e relativos a 2010 e 2012 foram declinados para a primeira instância no Rio de Janeiro.
No entanto, a cópia integral dos autos levou quase um ano para chegar ao Tribunal Regional Eleitoral. Os documentos só chegaram ao Rio em fevereiro deste ano, e o caso só foi distribuído para a 204ª Zona Eleitoral em 7 de maio deste ano. Por isso, a atuação do MP-RJ ocorreu apenas nos últimos quatro meses. Na denúncia, os promotores do MP-RJ afirmam que ao longo de quase três anos nenhuma diligência tinha sido feita no caso anteriormente.
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