Buscando alternativas para evitar retroagir às fases mais severas do Plano de Retomada das Atividades Sociais e Econômicas, a Prefeitura de Campos, através do Gabinete de Crise para Enfrentamento da Covid-19, elaborou um pacote de medidas com o objetivo de intensificar o isolamento no município. Isso foi necessário uma vez que, ainda que o Poder Público venha fazendo sua parte, uma parcela da população ainda está se descuidando no que é necessário para a proteção de suas próprias vidas diante da pandemia de coronavírus. As medidas, algumas de validade imediata, estão detalhadas em edição suplementar do Diário Oficial, publicado nesta quinta-feira (20). O documento traz ainda a manutenção do município no Nível 3, fase amarela, entre 0h de 24 de agosto e 23h59m de 30 de agosto.

Independente do nível estabelecido para as próximas semanas do Plano de Retomada Econômica valem a partir desta quinta: instalação de novas barreiras sanitárias e criação de novas equipes de fiscalização, além das que já vêm atuando em todo o município. A proibição de takeaway depois das 23h e comércio e consumo de bebida em vias públicas também após as 23h também estão na edição suplementar do DO.

Dentre as medidas para garantir o isolamento social, está um Projeto de Lei, que será enviado para apreciação da Câmara de Vereadores. O PL estabelece multa no valor de R$ 180 para qualquer descumprimento das medidas do Plano de Retomada, em especial ao que diz respeito a aglomeração e ausência do uso de máscara. Para estabelecimentos comerciais que estiverem fora das normas pode ser aplicada multa no valor de 2 UFICAS e 10 UFICAS para caso de reincidência, podendo ocorrer a suspensão do alvará de funcionamento com fechamento imediato. A multa valerá após trâmite na Câmara.

PRINCIPAIS MEDIDAS

Valerá após aprovação pela Câmara:

– Projeto de Lei prevendo multa em caso de descumprimento de qualquer medida do Plano de Retomada, em especial ao que diz respeito a aglomeração e ausência do uso de máscara.

– Multa e suspensão do alvará de funcionamento, com fechamento imediato, para estabelecimentos comerciais que estiverem fora das normas;

Em vigor a partir desta quinta, após publicação no DO:

– Proibição takeaway depois das 23h;

– Proibição de comércio e consumo de bebida em vias públicas após 23h;

– Aumento das equipes de fiscalização em todo o município;

– Instalação de Barreira Sanitária nos acessos a Lagoa de Cima e Farol de São Thomé nos finais de semana.

Por: N.U.

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