Associação de motoboys de Campos busca legalização do serviço de moto frete e moto táxi

De acordo com o presidente da Fenamoto-Rio, Cristiano Gouveia, para prestação dos serviços é necessário qualificação profissional observando os requisitos previstos na resolução nº 410/12 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), entre eles: ter completado 21 anos; estar habilitado, no mínimo, há dois anos de habilitação na categoria “A” e não estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir, cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), decorrente de crime de trânsito, bem como não estar impedido judicialmente de exercer seus direitos.

“Fui convidado pela associação para passar as informações legais sobre a legalização dos serviços, pois há uma série de requisitos a serem seguidos. No entanto, o que se vê é a inobservância dessas regras na cidade por parte de muitos condutores. Com o passar dos anos, a cidade cresceu e muitos pilotos menores de idade prestam serviço sem habilitação e qualificação. A intenção, por meio da legalização, é ajudar os trabalhadores e ao mesmo tempo promover um serviço ordenado. Mas há uma recusa do prefeito de Campos, Rafael Diniz, para a legalização do serviço de moto táxi. Vamos buscar uma reavaliação sobre esse ato, tendo em vista o momento de pandemia que estamos vivendo e muitos precisam levar o sustento para suas casas”, explicou.

Segundo o vice-presidente da associação de motoboys da cidade, que conta com 125 associados, Jeferson Silva, o grupo realizará nesta terça-feira (17), um ato de conscientização para chamar a atenção dos motociclistas, no cruzamento entre a avenida 28 de Março e a avenida José Alves de Azevedo (beira-valão), das 9h às 17h. Com cartazes estendidos, o grupo alerta: “Não deixe que a imprudência destrua seus sonhos”, “siga as normas de segurança, respeite as sinalizações e as leis de trânsito”, “preserve sua vida”.

“Hoje, em Campos, estima-se uma média de 700 motoboys atuantes. Com a pandemia, muita gente encontrou nesse ramo uma forte de sobrevivência. Mas, entendemos que muitos são aventureiros, enquanto deveriam ser profissionais corretos. A associação atua para regulamentar a atividade e garantir que haja melhor prestação de serviço. Também vale o alerta para os comerciantes, que muitas vezes acabam contratando pessoas sem qualificação e habilitação”, finalizou.

Em nota, o Instituto Municipal de Trânsito e Transporte (IMTT) informou que, no que tange ao “Moto Frete”, que é o serviço de motoboy, tem previsão na legislação vigente e exige o cumprimento de uma série de requisitos, razão pela qual “o órgão vê com bons olhos a iniciativa de se buscar atender a legislação no que tange a este serviço de extrema importância para economia, ainda mais em tempos de aumento significativo do serviço de delivery e demais modelos de entregas de bens e serviços”, informa o presidente do IMTT, Felipe Quintanilha.

Sobre o serviço de “Moto táxi” é, expressamente, proibido em Campos, conforme parágrafo primeiro do artigo segundo da Lei Municipal nº 8.698/2016, então, quanto a este ponto, só existe esta possibilidade se a legislação for alterada, e mesmo assim, ainda dependeria do Poder Executivo Municipal entender pertinente a execução de tal política de mobilidade urbana, pois se trataria de serviço a ser autorizado, ou não, pelo Executivo.