Defesa de Witzel pede ao STF a troca de procuradora em processo de impeachment do governador

Advogado alega que deveria haver um sorteio entre os subprocuradores para garantir ‘princípio do promotor natural’

Governador Wilson Witzel enfrenta processo de impeachment na Alerj – Daniel Castelo Branco
Rio – A defesa do governador Wilson Witzel entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o processo de impeachment do governador. Manoel Peixinho, um dos advogados de Witzel, contesta a escolha da subprocuradora da República Lindôra Araújo, responsável pela investigação sobre os desvios na Saúde, para relatar o parecer do MPF na reclamação apresentada por Witzel à Corte. Ele alega que “houve violação do princípio do promotor natural” no caso.
A reclamação é relatada pelo ministro Alexandre de Moraes e tenta suspender o processo de impeachment na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj). Peixinho diz que Lindôra “não poderia ser direcionada ao caso porque ela não está vinculada à reclamação”. “Teria que haver um sorteio entre os subprocuradores e não ter sido encaminhada a reclamação diretamente a ela”, defende. O advogado diz que o sorteio respeitaria o princípio do promotor natural.
Lindôra está no comando da investigação sobre irregularidades na compra de respiradores e outros itens para combate à covid-19. O governador é suspeito de fraudes e superfaturadas de equipamentos e insumos.
Procurado para comentar sobre o pedido da defesa de Witzel, o STF ainda não se pronunciou.
Processo de impeachment
O início do processo de impeachment de Wilson Witzel, por crime de responsabilidade, foi aprovado pela Alerj no dia 10 de junho. A votação aconteceu de forma remota. Foram 69 votos pela abertura do processo e nenhum contra. Só um deputado, do total de 70 parlamentares, não compareceu à sessão virtual.
Por Carolina Freitas
O Dia
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