Secretário de São Paulo e pesquisador da Fiocruz são presos em operação da Lava Jato

Rio – O secretário estadual de Transportes de São Paulo, Alexandre Baldy, secretário estadual de Transportes de São Paulo e ex-ministro das Cidades (governo Temer), e o pesquisador da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) Guilherme Franco Netto estão entre os presos da Operação Darnários, deflagrada nesta quinta-feira pela Lava Jato. Guilherme foi preso em Petrópolis, no Rio.

A operação mira um esquema entre empresários e agentes públicos, que tinha por finalidade contratações dirigidas, em diversas áresa, especialmente a da saúde, informa a PF. Os policiais federais cumprem seis mandados de prisão e onze de busca e apreensão nas cidades de Petrópolis (RJ), São Paulo, São José do Rio Preto (SP), Goiânia (GO), e Brasília (DF).

Já foram cumpridos os mandados de prisão em Petrópolis, São Paulo e Goiânia. Os outros três alvos de mandados de prisão temporária não foram encontrados.

Segundo o Ministério Público Federal, agentes públicos intermediaram interesses dos ex-diretores da organização social Pró-Saude na obtenção de contratos de sua empresa recém-criada com outros órgãos da administração pública, mediante o pagamento de um percentual correspondente a vantagens indevidas. Os investigadores identificaram a existência de um esquema de direcionamento de contratos da Junta Comercial do Estado de Goiás (Juceg) e da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), através da Fundação de Apoio Fiotec. Baldy teria participado desta intermediação.

Nestes casos, os empresários que colaboraram com as investigações narraram que conseguiram contratação de serviços de sua empresa em razão do comando ou da influência que os investigados exerciam nos órgãos, e, em troca, pagaram altas quantias de dinheiro em espécie ou depósitos bancários.

Os presos responderão pelos crimes de corrupção, peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa, e após procedimentos de praxe, serão encaminhados ao sistema prisional e ficarão à disposição da Justiça.

A Operacao Dardanarios é desdobramento das operações Fratura Exposta e SOS, que apuram desvios de recursos do Estado do Rio de Janeiro repassados para organização social que administrou diversos hospitais no Rio e em outros locais do país.

Os mandados judicias foram expedidos pelo juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro.

O nome da operação faz referência aos agentes de “negócios”, atravessadores que intermediavam as contratações dirigidas.

A partir da colaboração premiada de ex-diretores da organização social Pró-Saúde, foi elucidado o pagamento de vantagens indevidas para agentes que pudessem interceder em favor da OS em relação a pagamentos do contrato de gestão do Hospital de Urgencia da Regiao Sudoeste (HURSO), em Goiânia (GO), que foi administrado pela Pro-Saude entre 2010 e 2017.

Para possibilitar o pagamento de valores não contabilizados, os gestores da OS à época instituíram esquema de “caixa 2” na sede da Pró-Saude, com o superfaturamento de contratos, custeados, em grande parte, pelos repasses feitos pelo Estado do Rio de Janeiro, os quais constituíam cerca de 50% do faturamento nacional da organização social (que saltou de aproximadamente R$ 750 milhões em 2013, passando por R$ 1 bilhão em 2014 e chegando a R$ 1,5 bilhão em 2015).

A Receita Federal e a UIF (antigo Coaf) apontaram operações suspeitas que indicam a possibilidade de utilização do núcleo familiar de investigados para ocultar os valores oriundos dos crimes de corrupção, peculato e organização criminosa. Foram ainda identificadas inconsistências nas informações fiscais dos investigados.

Além das prisões e buscas, o MPF solicitou e a 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro determinou o bloqueio de bens em valores que ultrapassam R$ 12 milhões.

Histórico do caso

A operação SOS revelou que a organização social Pró-Saúde ingressou na administração de hospitais estaduais no Estado do Rio de Janeiro ao final de 2012 e início de 2013, quando aderiram à organização criminosa liderada pelo ex-governador Sérgio Cabral, por intermédio dos empresários Miguel Iskin e Gustavo Estellita, e do então secretário de Saúde Sérgio Côrtes. A propina, equivalente a 10% dos contratos da OS com os seus fornecedores, era entregue aos empresarios Miguel Iskin e Gustavo Estellita, que controlavam todo o esquema.

Miguel Iskin tinha influência tanto sobre o orçamento e a liberação de recursos pela Secretaria de Saúde quanto sobre as contratações pela Pró-Saúde, indicando empresas e fornecendo toda a documentação necessária, como cotações de preços e propostas fraudadas, para instruir o procedimento de contratação. Em contrapartida, Miguel Iskin cobrava a devolução de 10% sobre o valor dos contratos dos fornecedores da organização social, distribuídos entre os demais membros da organização criminosa, como Sergio Côrtes e Sérgio Cabral.

O esquema foi idealizado de forma a dificultar ao máximo o rastreamento do dinheiro pelos órgãos de controle: as quantias eram exigidas diretamente de cada fornecedor, portanto, os recursos para pagamentos ilícitos não precisavam sair das contas da Pró-Saude. A OS funcionava como intermediária para que os recursos da Secretaria Estadual de Saúde fossem desviados para Miguel Iskin.

Além do esquema com Miguel Iskin e Sérgio Côrtes, as investigações também revelaram que os gestores da entidade à época firmaram contratos da entidade com empresas das quais eram sócios, para possibilitar o pagamento de valores não contabilizados, obtendo vantagens indevidas no valor de R$ 30 milhões entre os anos de 2012 e 2014.

Dentre os agentes beneficiados com os desvios do dinheiro público repassado a OS Pró-Saúde, figuram alguns dos investigados da Operação Dardanarios, deflagrada na data desta quinta-feira, segundo o MPF.

A Pró-Saúde informa que, desde 2017, tem colaborado de forma irrestrita com as investigações e vem adotando ações para o fortalecimento de sua integridade institucional.