STJ autoriza mas PGR recorre contra prisão domiciliar de Queiroz

Na manifestação, o subprocurador-geral da República, Roberto Luís Opperman Thomé, pede que a decisão liminar (provisória) seja reformada de maneira integral para que seja respeitado o entendimento de que não cabe a concessão de benefício a foragidos da Justiça.

O presidente do STJ concedeu prisão domiciliar a Queiroz no dia 9 de junho e escreveu na decisão que as “condições pessoais” de saúde e idade de Queiroz não recomendam mantê-lo na cadeia durante a pandemia. O benefício foi estendido à esposa do ex-assessor, Márcia Aguiar, que estava foragida.

Fabrício Queiroz é apontado pelo Ministério Público como operador financeiro do esquema das “rachadinhas” no gabinete de Flávio Bolsonaro quando o senador era deputado estadual do Rio de Janeiro. Flávio nega a acusação.

Queiroz foi preso em Atibaia (SP) em 18 de junho, quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Anjo. A defesa, então, apresentou um habeas corpus ao Tribunal de Justiça do Rio, que enviou o pedido para o STJ. Ao analisar o caso, Noronha citou as “condições pessoais” de Queiroz.

“Não há como negar que as condições pessoais de saúde do paciente F. Q., somadas à sua idade, 54 anos, amoldam-se àquelas que a Recomendação CNJ n. 62/2020 sugerem de não recolhimento a presídio em face da situação extraordinária que a pandemia a todos impõe”, escreveu o ministro, se referindo à recomendação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para que se adote medidas a fim de evitar a disseminação do coronavírus no sistema prisional.

A PGR afirma que não há ilegalidade alguma não prisão preventiva de Queiroz e Márcia. Thomé pede que a prisão seja restabelecida de forma monocrática pelo relator, ministro Félix Fischer, ou que o recurso seja levada para julgamento na Quinta Turma.

Na semana passada, Fischer passou por uma cirurgia e deve se afastar dos trabalhos. Nesse caso, o recurso deve ser encaminhado para o ministro Jorge Mussi.

O recurso da PGR foi protocolado no dia 31 de julho, último dia do recesso do Judiciário. Noronha atuou no caso porque respondeu pelos casos urgentes durante o período.