Reviravolta no possível Impeachment de Witzel: Toffoli determina formação de nova comissão especial
Ministro considerou válido o argumento da defesa de que não houve
proporcionalidade na formação da comissão.
Rio – O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, aceitou o pedido do governador Wilson Witzel e determinou a criação de uma nova comissão especial para conduzir o processo de impeachment na Assembleia Legislativa do Rio. A informação foi divulgada pela revista Veja. A decisão de Toffoli joga o processo pelo afastamento de Witzel de volta à estaca zero na semana em que o governador deveria apresentar sua defesa.
O advogado Manoel Peixinho, que integra a defesa do governador, insiste que a Alerj atua em desacordo com a Lei de Impeachment e com a Constituição, e a comissão não respeita a proporcionalidade partidária. Peixinho alega, também, que a comissão não apresentou provas suficientes que justifiquem a abertura do processo devido aos documentos que o Superior Tribunal de Justiça não cedeu à Alerj. Os pedidos estão com o presidente do STF, Luiz Fux.
O ministro considerou válido o argumento da defesa de que não houve proporcionalidade na formação da comissão. Agora, uma nova comissão deverá ser formada. O que, na prática, dá mais tempo para o governador do Rio de Janeiro. Toffoli levou em consideração a proximidade do fim do prazo para que Witzel apresentasse sua defesa, que terminaria nesta quarta-feira.
“Ante a iminência do prazo para o reclamante apresentar sua defesa (29/07/2020), defiro a medida liminar para sustar os efeitos dos atos impugnados, desconstituindo-se assim a comissão especial formada para que seja constitua outra comissão, observando-se a proporcionalidade de representação dos partidos políticos e blocos parlamentares, bem como a votação plenária dos nomes apresentados pelos respectivos líderes, ainda que o escrutínio seja feito de modo simbólico”, determinou Toffoli.
Processo de impeachment
O início do processo de impeachment do governador Wilson Witzel, por crime de responsabilidade, foi aprovado pela Alerj no dia 10 de junho. A votação aconteceu de forma remota. Foram 69 votos pela abertura do processo e nenhum contra. Só um deputado, do total de 70 parlamentares, não compareceu à sessão virtual.
Witzel é suspeito de envolvimento em compras fraudulentas e superfaturadas de equipamentos e insumos para o combate à pandemia da covid-19 para os hospitais de campanha do Estado, o que o governador nega.
*Com informações do Estadão Conteúdo.
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