MP apura atraso no pagamento de contratados da Saúde Campos

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Campos dos Goytacazes, instaurou inquérito civil para apurar denúncias de que a Prefeitura de Campos está efetuando com atraso o pagamento de servidores da área de saúde contratados para atuar nas unidades do município durante a pandemia do novo coronavírus. O inquérito foi instaurado no último dia 16. Uma das comunicações partiu do gabinete da deputada estadual Martha Rocha, presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), através encaminhado ao Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Tutela Coletiva de Defesa da Saúde (CAO Saúde/MPRJ).

Na peça, a 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Campos informa que, além dos fatos narrados pela presidência da Comissão de Saúde da Alerj, também recebeu inúmeras representações por meio da Ouvidoria do MP, relatando atraso no pagamento de servidores contratados pelo município durante a pandemia, o que pode acarretar prejuízo ao atendimento prestado à população.

A portaria de instauração do inquérito solicita à Prefeitura de Campos que, em um prazo de 15 dias, contados do recebimento da notificação, informe, entre outros dados, a quantidade total de servidores contratados durante a pandemia e de contratados exclusivamente para a área de saúde; a quantidade de servidores da área de saúde contratados para atender pacientes com Covid-19; se houve ou há atraso no pagamento dos servidores contratados e, em caso positivo, quando foi o último pagamento efetuado e quais parcelas estão atrasadas.