Rio – O
Ministério Público Federal (MPF) apresentou, nesta quarta-feira, à Corte Especial do
Superior Tribunal de Justiça (STJ),
uma denúncia contra o empresário Jacob Barata Filho e o desembargador do Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ)
Mário Guimarães Neto por suspeita de participação em um esquema de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas
no setor de transportes públicos no estado.
Também constam como denunciados pelo MPF a esposa do magistrado, a advogada
Gláucia Iorio de Araújo Guimarães;
os empresários Miguel Iskin,
José Carlos Reis Lavouras; além do presidente do Conselho Superior do Sindicato Rio Ônibus, e
João Augusto Morais Monteiro, e do doleiro
Carlos Eduardo Caminha Garibe.
Conhecido como Rei do ônibus, Jacob Barata Filho é um dos maiores empresários de ônibus do Rio de Janeiro e do Brasil, integrando o quadro societário de mais de 25 empresas do ramo dos transportes, e responde a diversas ações penais na Justiça. Miguel Iskin é réu em quase uma dezena de ações na área da saúde, em desdobramentos da Operação Lava Jato no Rio.
De acordo com o MPF, no documento enviado ao ministro relator Félix Fischer, a subprocuradora-geral da República Lindôra Araújo requer a prorrogação do afastamento cautelar do desembargador Mário Guimarães até o trânsito em julgado do processo. No texto, a magistrada argumenta “em razão do risco de que o investigado intimide testemunhas e use sua influência para macular provas já existentes ou prejudicar as investigações”.
O órgão federal também pede o pagamento solidário, pelos envolvidos, de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 11,5 milhões. De acordo com o MPF, o valor é correspondente ao montante de dinheiro envolvido nas negociações criminosas.
Como funcionava o esquema
Segundo as investigações, os dirigentes da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor) Jacob Barata Filho, João Augusto Monteiro e José Carlos Lavouras pagaram vantagem indevida no valor de R$ 6 milhões em espécie ao desembargador Mário Guimarães com o propósito de garantir decisão judicial favorável aos interesses dos empresários de ônibus.
O acerto da propina, de acordo com o MPF, teria sido intermediado pela esposa do magistrado, Gláucia Guimarães, e o pagamento, efetuado com recursos de caixa 2 do Sindicato Rio Ônibus.
Na denúncia, o desembargador é suspeito de praticar atos de ofício com infração de dever funcional, proferindo decisões judiciais que beneficiaram as empresas de ônibus em mais de 40 ações civis públicas que objetivavam a realização de licitação das linhas de ônibus pelo município do Rio.
Segundo o MPF, posteriormente, Mário Guimarães e sua esposa, com auxílio do doleiro Carlos Garibe, entre 2013 e 2019, com o propósito distanciar o dinheiro derivado de crimes, ocultaram e dissimularam a origem, a natureza e a propriedade de cerca de US$ 2,1 milhões, com a manutenção e movimentação de inúmeras contas no exterior, abertas em nome de pessoas físicas e de offshores.
Desse total, US$ 264 mil teriam sido enviados ilegalmente para o exterior por meio de operações de dólar-cabo, modalidade que viabiliza a remessa de dinheiro sujo para o exterior, bem como o ingresso de ativos, de modo oculto.
Colaboração
Entre os temas apresentados pelo colaborador Carlos Garibe, foram relatadas diversas operações de dólar-cabo realizadas pelo doleiro por determinação e em benefício de Gláucia e de seu marido Mário Guimarães. “A partir da análise dos extratos bancários, comprovou-se que Gláucia Guimarães e Mário Guimarães Neto receberam, no exterior, pelo menos, a vultosa cifra de 2.154.797,19 dólares no período compreendido entre 27/09/2013 e 09/07/2019”, detalha Lindôra Araújo.
Procurada, a defesa de Jacob Barata Filho disse que não irá se pronunciar sobre as alegações, uma vez que não teve acesso à denúncia do Ministério Público Federal (MPF).
