Estado informa que vai recorrer para não concluir Hospital de Campanha de Campos

A Secretaria de Estado de Saúde (SES) informou nesta terça-feira que irá recorrer da decisão da Justiça, que anunciou ontem o bloqueio do repasse dos royalties do petróleo, referente aos meses de junho e julho, atendendo a pedido da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro e do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), para a construção do Hospital de Campanha de Campos. O novo parecer reforça decisão anterior que obrigava, também em tutela de urgência, a conclusão da construção da unidade de saúde destinada aos pacientes da Covid-19.

Em nota, o Governo do Estado informou que “por intermédio da Procuradoria Geral do Estado, vai recorrer da decisão judicial e também pedir a reconsideração do bloqueio dos royalties para a construção do Hospital de Campanha de Campos dos Goytacazes”.

Como argumento para a desistência de concluir a obra, a Secretaria de Estado de Saúde (SES) informou ainda que “os registros de Covid-19 no Estado do Rio de Janeiro estão em queda em número de óbito e casos confirmados, bem como apontam para a desaceleração na maior parte do interior do Rio. Outro fator que não justifica a construção da unidade pela SES é a disponibilidade de oferta de leitos exclusivos para coronavírus pela Central Estadual de Regulação (CER): 4.770 vagas, sendo 1.615 de UTI e 3.155 de enfermagem. Além disso, a SES dispõe de mais 1.100 leitos de retaguarda nos Hospitais de Campanha do Maracanã (onde a Tenda B está em stand by), Duque de Caxias, Nova Iguaçu e Nova Friburgo e no hospital modular de Nova Iguaçu”, informou.

O pedido de tutela de urgência deferido anteriormente é fundamentado nos planos municipal e estadual de contingência para combate ao novo coronavírus. A análise dos planos indica a necessidade da ampliação de leitos na cidade, visto que os já existentes não seriam suficientes para garantir o enfrentamento à pandemia. A decisão previa multa diária no valor R$ 10 mil. O Estado e a prefeitura de Campos recorreram. Contudo, a decisão foi mantida, obrigando a construção da unidade de saúde.

Essa decisão não vinha sendo cumprida pelo Estado “motivo pelo qual a DPRJ e o MPRJ peticionaram no processo para requerer o bloqueio de valores dos royalties do petróleo referentes aos meses de junho e julho. O juízo concordou e deferiu o pedido, uma vez que a multa não estava sendo suficiente para garantir a construção do hospital de campanha. A verba será devolvida tão logo seja cumprida a decisão”, informou a Defensoria Pública.