TRF-3 decreta prisão preventiva de juiz federal e secretário por propinas

Brasília – Os desembargadores do Órgão Especial do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo, determinaram nesta quarta, 8, a prisão preventiva de Leonardo Safi de Melo e de Divannir Ribeiro Barile, respectivamente o juiz titular e o diretor da Secretaria da 21ª Vara Cível Federal de São Paulo.

Os dois foram presos no último dia 30, no âmbito da Operação Westminster, que investiga suposto esquema de cobrança de comissão sobre valor de precatórios milionários.

A ofensiva da PF foi autorizada pela desembargadora Terezinha Cazerta, relatora do caso no TRF-3. Na ocasião, além das prisões temporárias de Safi e Divannir, a corporação cumpriu mais quatro ordens de prisão e 20 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Mairiporã (SP) e Brasília. A Polícia Federal também indicou que o TRF-3 determinou o sequestro de bens dos investigados.

A investigação que apura crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção passiva e ativa, concussão e peculato teve início em março, com base em denúncia apresentada à Polícia Federal.

O documento apontou que o grupo investigado escolhia processos milionários, se aproximava de uma das partes da ação e pedia uma ‘comissão’ de 1% para expedir requisições de pagamento (precatórios).

A organização contaria com a participação de Safi, Divannir e dos advogados Tadeu Rodrigues Jordan e Sérgio Santos.

Em uma das ações judiciais investigadas, sobre um processo de desapropriação de imóveis rurais pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) que se arrasta há décadas, a organização criminosa teria solicitado vantagens indevidas para expedir um precatório no valor de R$ 700 milhões.

Os investigadores estão mapeando processos dessa natureza. De acordo com fontes ligadas à investigação, as apurações preliminares se debruçam sobre cerca de outros 20 casos similares de corrupção por meio da cobrança de altas propinas de credores de precatórios milionários.

A investigação não aponta o domínio do acervo de todos os processos sob análise exclusivamente para o juiz Leonardo Safi e também não sustenta que houve irregularidades em todos.

A referência feita por suposto intermediário de esquema de venda de decisões judiciais em São Paulo ao juiz Leonardo Safi de Melo acabou servindo de inspiração para o nome da operação deflagrada no último dia 30.

Em negociações de propina, Divannir teria chegado a afirmar que falava em nome dos ‘ingleses’, em referência ao juiz titular.

No entanto, segundo fontes ligadas à investigação, não foram identificadas apenas referências ao juiz ao longo das apurações. Em uma ação controlada da Polícia Federal, que simulou reunião para negociação de propina, Leonardo Safi de Melo teria estabelecido uma data para o pagamento de primeira parcela da vantagem indevida.