Na PF, Witzel diz que PM e Polícia Civil ‘atuam para preservar vidas’
Governador prestou depoimento sobre o inquérito que apura a
atividade policial.
Ao descrever a atuação policial, Witzel afirmou que “não incita a prática de crimes pelas polícias, assim como não interfere na atuação operacional das corporações. A interpretação jurídica do que constitui legítima defesa – se esta se configura ou não quando um policial está diante de um criminoso segurando um fuzil – não pode ser considerada crime”. Procurada pelo DIA, a Polícia Federal ainda não se pronunciou sobre o depoimento do governador.
Em nota, o governo do Estado informou que “as operações policiais são pautadas por planejamento prévio e executadas dentro da lei. Nas ações em áreas conflagradas, a missão das polícias é primordialmente a prisão de criminosos e apreensão de armas e drogas. Muitas vezes, no entanto, os criminosos fazem a opção pelo enfrentamento, dando início ao confronto. Quando a operação policial resulta em mortes ou feridos, o governo determina a abertura de inquéritos”.
O governador Wilson Witzel prestou depoimento, nesta quinta-feira (09/07), na Polícia Federal, sobre o inquérito que apura a atividade policial no estado do Rio de Janeiro. Durante o depoimento, o governador reforçou que as polícias Militar e Civil vêm atuando para preservar vidas, em oposição ao crime organizado, sem jamais incitar a prática de qualquer crime.
Vale destacar que as operações policiais são pautadas por planejamento prévio e executadas dentro da lei. Nas ações em áreas conflagradas, a missão das polícias é primordialmente a prisão de criminosos e apreensão de armas e drogas. Muitas vezes, no entanto, os criminosos fazem a opção pelo enfrentamento, dando início ao confronto. Quando a operação policial resulta em mortes ou feridos, o governo determina a abertura de inquéritos.
Ao descrever a atuação policial, o governador reforçou, durante depoimento, que não incita a prática de crimes pelas polícias, assim como não interfere na atuação operacional das corporações. A interpretação jurídica do que constitui legítima defesa – se esta se configura ou não quando um policial está diante de um criminoso segurando um fuzil – não pode ser considerada crime.
Importante ressaltar que o número de homicídios em 2019 foi o menor registrado no Estado do Rio desde 1991, quando começou a série histórica do Instituto de Segurança Pública (ISP). No ano passado, latrocínios caíram 34%, quando comparados com o mesmo período de 2018; os roubos de veículos tiveram redução de 24% no acumulado do ano; e os roubos de carga caíram 19%.
Nos cinco primeiros meses deste ano, quando a pandemia já estava presente, o número de homicídios foi o menor registrado para o período desde 1991. Em relação ao mesmo período de 2019, a diminuição do indicador foi de 7%. Em maio, a queda foi de 21% na comparação com o mesmo mês do ano passado.
No ano passado, as polícias Civil e Militar apreenderam 8.423 armas de fogo, uma média de 23 armas por dia. Foram apreendidos 550 fuzis, o maior número recolhido no período nos últimos 12 anos. E foi criado o Departamento Geral de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro, que aumentou em mais de 133% as investigações de lavagem de dinheiro e bloqueou mais de R$ 84 milhões em bens de criminosos.
Estudo feito pela Secretaria de Polícia Civil mostra que das 1.413 comunidades em todo o estado, 81% têm atuação de facções que exploram o tráfico de drogas e 19% são exploradas por milicianos. A análise reforça, ainda, que existem atualmente cerca de 56.620 criminosos em liberdade, portando armas de fogo de grosso calibre e trabalhando para o tráfico de drogas ou grupos milicianos em todo o Rio de Janeiro.