Grupo de Trabalho da Câmara de Vereadores de Campos oficia a Prefeitura da cidade sobre os RPAs
O Grupo de Trabalho Extraordinário de vereadores que busca uma solução aos salários atrasados dos trabalhadores por Recibo de Pagamento Autônomo (RPAs) enviou ofício à Prefeitura de Campos para saber sobre a real situação dos prestadores de serviço.
Em documentos enviados nesta quinta-feira (9) às secretarias de Gestão Pública, Transparência e Controle, e de Governo, os vereadores Jorginho Virgílio, Joilza Rangel e Silvinho Martins pedem informações sobre os valores consolidados do que a Prefeitura deve aos RPAs, especificando os respectivos meses, além de cobrar um cronograma de pagamento.
— Fizemos uma reunião com a nossa equipe técnica e nós três vereadores definimos que esse seria o primeiro passo, pois para tentar qualquer avanço precisamos saber qual é a real situação dos RPAs e a disponibilidade financeira da Prefeitura para estipular um prazo de pagamento — informou Jorginho Virgílio.
A proposta é tentar recursos, se preciso, até em Brasília, para quitar os meses atrasados.
O grupo proposto pelo vereador Jorginho foi criado no último dia 30 por meio de um decreto assinado pelo presidente da Câmara, Fred Machado.
A publicação determina o prazo inicial de 30 dias para a conclusão do trabalho e apresentação de relatório, podendo o grupo ser estendido por mais um mês. “A gente espera que as respostas das secretarias sejam dadas o quanto antes. São informações importantes, porém de fácil acesso às pastas. Não cremos que haverá qualquer tipo de dificuldade, pois resolver essa situação dos RPAs é interesse de todos. Quem trabalha, tem que receber”, afirmou Virgílio.
Com a criação do grupo, além de se reunirem com representantes da Prefeitura, os vereadores pretendem tentar uma audiência com deputados em Brasília e com o Ministério Público do Trabalho (MPT).
— A nossa ida à Brasília por apoio de deputados federais na luta por recursos só será necessária caso o Grupo não encontre uma solução mais rápida. Não vamos permitir que mais uma vez estes trabalhadores fiquem no prejuízo como aconteceu no governo passado — disse o vereador Jorginho Virgílio.
Folha 1
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