Justiça determina apreensão de documentos na Águas do Paraíba
O juiz Leonardo Cajueiro, da 3ª Vara Cível de Campos, determinou busca e apreensão de documentos na concessionária Águas do Paraíba e na Prefeitura de Campos. De acordo com o Tribunal de Justiça, a decisão é referente à ação popular proposta pelo vereador Álvaro Oliveira (SD) para suspender o reajuste da tarifa mínima de água e esgoto estabelecido no decreto municipal nº 344/2018.
Em 25 de janeiro de 2019, a 5ª Vara Cível de Campos determinou liminarmente a suspensão da cobrança do aumento da tarifa de água e esgoto no município estabelecido pelo decreto municipal publicado em dezembro de 2018, que estabeleceu o valor mínimo da conta de água e da tarifa de esgoto em R$ 43,63, cada.
Em fevereiro do ano passado, entretanto, o Tribunal de Justiça derrubou a decisão liminar da primeira instância que impedia a cobrança do reajuste da tarifa de água e esgoto em Campos pela concessionária Águas do Paraíba.
Por: N.U.
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