Fachin vota por manter suspensão de operações policiais no Rio durante pandemia
Caso começou a ser julgado pelo plenário virtual da Corte nesta sexta-feira. Os ministros têm seis dias para apresentarem os votos.
Rio – O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin votou na manhã desta sexta-feira para manter a decisão de suspender as operações policiais, com excessão de casos excepcionais, durante a pandemia do novo coronavírus. O ministro é o relator da ação no STF. O caso começou a ser julgado pelo plenário virtual da Corte nesta sexta-feira. Os demais ministros têm seis dias para apresentarem os votos.
Fachin havia concedido uma liminar (decisão provisória) no último dia 5 para suspender as operações, em uma ação proposta pelo PSB e organizações da sociedade civil. O texto determina que as operações em favelas no período devem justificadas ao Ministério Púlico. Com reação das polícias, o governo do Rio recorreu.
A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, foi impetrada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) contra o governo do Rio de Janeiro e requer mudanças na política de segurança do Estado incluindo a elaboração de um plano de redução da letalidade policial, bem como a proibição do uso de helicópteros como plataformas de tiro, disponibilização de ambulâncias em operações policiais, entre outras medidas.
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