Justiça acata recurso de Flávio Bolsonaro; caso das ‘rachadinhas’ vai para segunda instância
Por 2 votos a 1, desembargadores deferiram habeas corpus que leva
o processo para o Órgão Especial.
Rio – O Tribunal de Justiça acatou o pedido de habeas corpus feito pela defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), no inquérito que investiga as “rachadinhas” em seu antigo gabinete da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), na tarde desta quinta-feira.
Por 2 votos a 1, os desembargadores da 3ª Câmara Criminal decidiram que o caso de Flávio Bolsonaro será enviado ao Órgão Especial e sairá da primeira instância.
No texto, a defesa questionava a competência da primeira instância da Justiça para julgar o senador, que era deputado estadual na época dos crimes supostamente praticados.
No julgamento de hoje, a relatora Suimei Cavalieri foi a primeira a votar e escolheu por manter o caso em primeira instância. Já os desembargadores Mônica Toledo e Paulo Rangel votaram contra. Com a decisão, o processo será retirado do juiz Flávio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio.
Os magistrados também sobre a validade das decisões do magistrado até agora no processo. Neste ponto, as desembargadoras Suimei Cavalieri e Mônica Toledo concordaram em manter os atos, como a manutenção da prisão do ex-assessor de Flávio Bolsonaro, o PM reformado Fabrício Queiroz, como também, o mandado de prisão contra a sua mulher, Márcia.
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