Justiça derruba descontos nas mensalidades de escolas particulares

E uma liminar da justiça suspendeu uma lei que obrigava as instituições de ensino particulares a darem desconto no pagamento de mensalidades em 30%. De acordo com a decisão, o pedido partiu do Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino do Rio de Janeiro.

Com a decisão, fica suspensa a lei sancionada pelo governador Wilson Witzel, no dia 4 de junho. O abatimento seria aplicado sobre parte do valor cobrado todos os meses, como uma forma de compensação por não haver aulas presenciais.

A lei era válida apenas para instituições que cobravam mensalidades superiores a R$  350. Abaixo desse valor, os estabelecimentos de ensino não eram obrigados. A decisão da justiça desobriga as instituições a darem esse desconto e, pelo menos por enquanto, não podem sofrer nenhum tipo de autuação por não oferecerem descontos nas mensalidades. De acordo com o Sindicato das Escolas Particulares de Campos, a decisão acontece três meses após a suspensão das aulas nas creches, escolas e universidades.

Vale lembrar que essa é uma decisão liminar, que ainda poderá ser revertida.

Por: N.U.

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