PM faz operação em comunidade, mas diz que não desrespeitou decisão do STF
Agentes tinham como objetivo impedir a realização
de um evento em comemoração ao aniversário de
um criminoso que atua na região.
A ação ocorreu a despeito da determinação do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, de suspensão de operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro até o fim da pandemia do novo coronavírus.
No último dia 5, em decisão liminar favorável a um pedido do Partido Socialista Brasileiro (PSB), Fachin determinou que as operações só ocorressem “em hipóteses absolutamente excepcionais, que devem ser devidamente justificadas por escrito pela autoridade competente, com comunicação imediata ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro”.
Segundo a Secretaria de Estado de Polícia Militar, equipes do Comando de Operações Especiais (COE), com base em dados do Setor de Inteligência, realizaram a operação com o objetivo de coibir uma festa de aniversário de um criminoso, que reuniria outros integrantes do grupo “fortemente armados”. A operação, que teve apoio de um helicóptero, contou com policiais militares do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) e do Batalhão de Choque (BPChq).
De acordo com a polícia, não houve registro de confronto, prisão ou apreensão. O aplicativo Fogo Cruzado – que disponibiliza informações coletadas por usuários, imprensa e polícias – relatou que houve tiroteio na noite desta sexta-feira no Complexo do Salgueiro. Outro aplicativo, o Onde Tem Tiroteio – RJ, também registrou a ocorrência de disparos na região no início da madrugada deste sábado.
A Secretaria de Estado de Polícia Militar afirma que a operação “se enquadrou na excepcionalidade prevista na decisão do Supremo Tribunal Federal e com todos cuidados previamente descritos previstos neste caso”.
“Ressaltamos que serão adotadas todas as medidas junto ao Ministério Público, bem como a justificação por escrito sobre os motivos da ação, além de adoção de cuidados especiais, devidamente descritos pelo Comando”, afirmou a Secretaria de Estado de Polícia Militar, em nota.
Procurado pela reportagem, o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ressaltou, em nota, que “a decisão de Fachin, em nenhum momento, inibe ou determina que o aparelho policial deixe de cumprir a sua atividade. O que a decisão recomenda é que, em face da atual epidemia de covid-19, a realização de diligências, naturalmente, se faça redobrando as cautelas devidas, partindo do pressuposto que o fluxo e a densidade de pessoas em tais locais ou comunidades, por enquanto, seja maior do que o normal, em virtude da política de isolamento social ainda em prática”.
Para o MPRJ, não é imperativa ao Estado a “obtenção de autorização para a realização de medidas ou ações policiais imprescindíveis”, sendo indispensável apenas que haja a “comunicação subsequente, de maneira imediata”.
A comunidade de São Gonçalo é a mesma em que o adolescente João Pedro Mattos Pinto, de 14 anos, foi morto por um tiro de fuzil dentro de casa, enquanto cumpria o isolamento social com a família no dia 18 de maio.
João Pedro foi atingido durante uma operação conjunta das polícias Civil e Federal na comunidade. O menino foi levado pelos policiais em um helicóptero, e familiares declararam que ficaram sem notícias sobre o paradeiro de João Pedro até a manhã do dia seguinte, quando descobriram que estava morto.