Simec pede suspensão de ponto eletrônico e cobra gratificações
O Sindicato dos Médicos de Campos (Simec) acionou o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) para solicitar a suspensão do ponto eletrônico biométrico durante o período de pandemia de Covid-19, para os profissionais da categoria que atual na Prefeitura de Campos, e cobrar o pagamento das gratificações dos servidores afastados, por ocasião da pandemia. O ofício, assinado pelo presidente José Roberto Crespo, foi enviado para a 3ª Promotoria de Tutela Coletiva do Núcleo de Campos, na última quarta-feira (10).
Segundo o Simec, o ofício está amparado está amparado pelo decreto municipal 27/2020, que determinou a dispensa da marcação do ponto eletrônico, enquanto a pandemia de Covid– 19 permanecer em curso. O sindicato alega que o decreto diz que durante o período pandêmico o ponto deverá ser realizado de forma manual.
Ainda no ofício, o Simec evidencia a necessidade de redução das despesas públicas, considerando a notória queda na arrecadação de tributos, e posiciona-se desfavorável ao aporte aditivo do poder executivo do município, cujo valor aproximado é de R$ 4 milhões, direcionado aos serviços de manutenção e implantação de novos equipamentos eletrônicos para a mensuração dos turnos dos servidores.
“Amparado na Constituição Federal e pela Lei nº 8112/90, que resguardam os servidores púbicos, o Simec considerou como ato inconstitucional e arbitrário,o corte nos salários e gratificações dos servidores municipais”, destacou nota assinada pelo presidente do Simec, José Roberto Crespo.
A equipe de reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Campos e com o MPRJ,e aguarda posicionamentos.
Folha1
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