Vídeo: Campos vai fazer uso de dinheiro repassado pelo Governo Federal para ajudar a pagar aposentados e pensionistas

O prefeito da cidade de Campos, Rafael Diniz (Cidadania), divulgou um vídeo no final da tarde dessa terça-feira, informando que o valor de R$ 11,8 milhões teria sido depositado nos cofres da prefeitura nesta terça-feira (9) e que assim sendo, ele será integralmente para o complemento da folha salarial do mês de maio dos servidores ativos, aposentados e também pensionistas.

O fato é que na última sexta-feira (5), a Prefeitura de Campos deu início ao pagamento dos salários referentes ao mês de maio, e na oportunidade, foi anunciado um calendário diferenciado. Servidores da Educação e Saúde, tiveram seus pagamentos garantidos. Mas parte dos profissionais da Educação tem seus vencimentos repassados através de do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), valor que é repassado pelo Governo Federal. Já como anunciado no mês passado, regência e a gratificação paga ao professor alfabetizador pelo trabalho em sala de aula estão suspensas enquanto durarem as medidas restritivas por consequência da pandemia de coronavírus.

Os demais servidores, incluindo aposentados e pensionistas, ficaram com o pagamento anunciado para esta semana, mas ainda sem uma data definida. Agora, com o repasse do governo federal, Rafael informa que vai quitar a folha de maio, mas ainda não informou a data da efetivação do pagamento.

Este auxílio financeiro feito a estados e municípios está sendo feito para compensar a perda de arrecadação e garantir ações de saúde e assistência social por conta da pandemia do novo coronavírus. Para terem acesso aos recursos, estados e municípios tinham de desistir de eventuais ações judiciais relacionadas à pandemia movidas contra a União. Também como contrapartida ao recebimento dos recursos federais, estados e municípios ficam impedidos de aumentar despesas com pessoal e os salários de servidores públicos até o final de 2021. Os servidores públicos federais também deverão ter os salários congelados nesse período.