OAB de Campos repudia declaração de promotor, e corregedoria do MP instaura procedimento
A Ordem dos Advogados do Brasil, a OAB Campos, emitiu nota de repúdio a declaração do promotor de justiça Marcelo Lessa, que, entre outras ações nesse período de pandemia, parece que não tem aplicado o princípio da razoabilidade nas ações e declarações dadas aos veículos de comunicação. Conhecido por sempre dar voz de prisão a quem se atreve fugir do que entende como legalidade, nesta terça-feira (21), Marcelo Lessa recomendou que os médicos tratassem com prioridade os pacientes que permaneceram em quarentena e aqueles que se arriscaram por dever de ofício. Em outras palavras, Lessa sugeriu que os pacientes que não estão respeitando a quarentena não fosse prioridade, já que não estariam tomando os cuidados devidos.
A declaração, considerada no mínimo polêmica, logo reverberou nas redes sociais e, claro, no meio jurídico, onde a Corregedoria Geral do Ministério Público já se posicionou, dizendo que já instaurou procedimento no âmbito institucional para analisar as declarações dadas por Lessa. Já a OAB 12ª Subseção emitiu nota de repúdio em relação a conduta do promotor.
Marcelo Lessa é um dos profissionais que compõe o gabinete de crise. Em outra entrevista, ele chegou ameaçar prender quem descumprisse a ordem de permanecer enclausurado por conta da pandemia, no dia em que alguns comerciantes fizeram uma passeata pelas ruas de Campos. Nas declarações desta terça, o promotor se refere às pessoas que estão participando de manifestações públicas pelo fim das medidas e utilizando as redes sociais para promover campanhas pela normalização das atividades no comércio.
Agumas dessas pessoas, que têm total direito de se manifestar, fazem convocações em páginas do Facebook. O promotor também destacou que é possível monitorar o comportamento dos internautas que promovem a desobediência à quarentena, para montar um banco de dados visando orientar os médicos, caso a situação evolua para uma gravidade em que o profissional seja obrigado a fazer escolhas.
Confira as notas na íntegra.
Corregedoria
