Irregularidades são apontadas pelo TCE na pasta da Educação em Campos

Uma inspeção do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio de Janeiro, com o objetivo de verificar a regularidade da contratação dos serviços de fornecimento de alimentação escolar por parte da Prefeitura de Campos, foi convertida em tomada de contas e aponta diversas irregularidades, pelas quais o prefeito Rafael Diniz (Cidadania) e o ex-secretário de Educação Brand Arenari devem responder em 15 dias, com provas documentais. Do contrário, os dois, com recursos próprios, terão de devolver aos cofres do município quase R$ 7 milhões. A Procuradoria-Geral do Município informou que ainda não foi notificada e que sanará as dúvidas da Corte de contas e comprovará a regularidade dos atos.

De acordo com o relatório do conselheiro substituto Christiano Lacerda Ghuerren, “as empresas Nutriplus Alimentação e Tecnologia Ltda, Casa de Farinha S/A e Verde Mar alimentação Ltda utilizaram a frequência diária dos alunos para o cálculo do valor de suas faturas, quando deveriam ter utilizado a quantidade de refeições servidas aos alunos”. Além disso, ele destaca que as três empresas “contrataram um número inferior de merendeiras, em relação à quantidade de profissionais que foram inseridas no cálculo do custo das refeições”.

Ainda segundo o relatório — que destacou também deficiências nas instalações das cozinhas e despensas, com ingredientes armazenados em locais inadequados —, foram constatados pela auditoria pagamentos em duplicidade, por produto de qualidade superior ao entregue e superfaturamento decorrente do pagamento de benefícios não disponibilizados aos funcionários das empresas.

Devido à “execução parcial do contrato”, o conselheiro Christiano Lacerda Ghuerren direciona ao secretário de Educação, à época dos fatos, para que devolva ao município o valor de pouco mais de R$ 202 mil. Já com relação ao superfaturamento “decorrente do pagamento de quantitativo superior ao executado”, “do pagamento de produto de qualidade superior ao entregue” e “de benefícios não disponibilizados aos funcionários das empresas”, Brand e Rafael são citados a devolverem aos cofres públicos quase R$ 6,8 milhões.

O procurador-geral do município, José Paes Neto, ressaltou que a Prefeitura ainda não foi notificada sobre a decisão do TCE, que a Corte analisou no último dia 6. “O município não foi intimado dessa decisão. Quando isso acontecer, apresentaremos a defesa, com os devidos esclarecimentos, a fim de demonstrar a regularidade dos atos praticados pelos agentes públicos responsáveis pela fiscalização do contrato”, disse José Paes.

Atualmente, as aulas na rede municipal estão suspensas devido à pandemia do novo coronavírus. A Prefeitura de Campos está distribuindo aos seus alunos um kit alimentar. A oposição tem levantado, sobretudo nas redes sociais, polêmica com relação ao valor pago pelo pela administração municipal por cada um dos 53 mil kits que serão distribuídos a todos os alunos da rede.