Lava Jato no Rio publica negativa de pedido de Dario Messer para cumprimento de prisão domiciliar
Defesa do doleiro havia pedido a conversão temporária da prisão preventiva em domiciliar, com tornozeleira eletrônica, devido à pandemia de covid-19 e sua presença no chamado ‘grupo de risco’, pela idade e histórico clínico.
Em outra decisão de ontem, o desembargador federal Ivan Athié se pronunciou sobre o caso e negou ser adequada a soltura ou prisão domiciliar. Na decisão, Athié afirmou que “há várias outras doenças infectocontagiosas que afetam a população carcerária, assim como boa parte da sociedade, especialmente os mais pobres, sendo que apenas o fato de ser o preso da chamada ‘faixa de risco’, relativo ao covid-19, acabaria por gerar uma proibição genérica de encarceramento”.O desembargador frisou que não há, até o momento, prova de que faltariam medidas minimamente razoáveis do Estado do Rio para a prevenção e bem-estar do réu. Foi destacada ainda a observância da recomendação do Conselho Nacional de Justiça pela adoção de medidas de prevenção da propagação de covid-19 nos sistemas de justiça penal e socioeducativo. O magistrado conclui citando que a 2a Vara Federal Criminal, responsável pelo processo da Operação Marakata (comércio ilegal de pedras preciosas), está colhendo informações sobre a situação desse réu.
Responsável por outro processo da Lava Jato/RJ (Op. Marakata, de comércio ilegal de pedras preciosas), o juiz federal Alexandre Libonati de Abreu negou o pleito da defesa destacando que a Administração Penitenciária conta com serviço médico exclusivo e os presos foram isolados do contato externo, reduzindo a velocidade de propagação de contágio. Para o magistrado, a situação de Messer não difere daquela dos demais presos que pertencem ao grupo de maior risco.