Desembargador que libertou casal Garotinho é denunciado mais uma vez por corrupção

O desembargador Siro Darlan, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República por corrupção passiva. Ele é acusado de receber R$ 50 mil em troca de uma decisão judicial. Darlan também foi responsável por libertar pela primeira vez o casal Anthony e Rosinha Garotinho na madrugada do dia 4 de setembro do ano passado, menos de 24 horas após a prisão dos dois dentro da operação Secretus Domus.

A subprocuradora-geral da República Lindôra Maria Araújo também pediu que o desembargador seja afastado do cargo após o recebimento da ação pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e também que ele pague, em danos morais, cinco vezes o valor do que teria recebido de propina.

A denúncia se baseia na delação premiada de Crystian Guimarães Viana, ex-controlador-geral da Câmara Municipal de Resende, no Sul Fluminense. Na delação, ele relatou ter tomado conhecimento de que um empresário, que se encontrava preso, determinou o pagamento de R$ 50 mil ao desembargador em troca de obter uma decisão favorável à sua soltura.

O desembargador chegou a ser alvo de uma operação da Polícia Federal em setembro do ano passado. Os agentes cumpriram quatro mandados de busca e apreensão em endereços ligados ao magistrado, incluindo seu gabinete, no TJRJ, e sua casa, na Gávea.

Na investigação, a PGR confirmou que a decisão liminar para a soltura do empresário efetivamente foi concedida pelo desembargador Siro Darlan e que as circunstâncias desse despacho foram atípicas, porque o habeas corpus não continha documentos básicos necessários para a análise do caso. A PF obteve acesso no celular do assessor do desembargador a diversas trocas de mensagens com pessoas relacionadas ao empresário. Nessas mensagens, o assessor dava informações sobre o habeas corpus e sobre o sorteio dele para o desembargador de plantão, que era Siro Darlan. Na análise dos investigadores, as mensagens confirmaram as negociações ilícitas no habeas corpus.

Siro Darlan é um dos desembargadores mais controversos do Tribunal de Justiça do Rio e conhecido por diversas decisões de dar liberdade a presos em plantões judiciários, como aconteceu com Anthony e Rosinha Garotinho. Os dois são acusados de superfaturamento e recebimento de propina para beneficiar a Odebrecht nas licitações do Morar Feliz quando Rosinha era prefeita de Campos.