Rio – A Prefeitura do Rio informou nesta quarta-feira que decidiu manter a autorização para funcionamento de lotéricas e lojas de construção durante a pandemia do coronavírus. Uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio, na noite de terça-feira, determinou a suspensão do funcionamento de lojas de material de construção e lotéricas. Mas, a Prefeitura disse que não foi notificada da decisão e que vai recorrer desta.

“A Procuradoria Geral do Município (PGM) do Rio de Janeiro ainda não foi notificada da decisão do TJRJ, que suspende o funcionamento de lojas de material de construção e lotéricas. Tão logo o seja, vai recorrer da decisão”, disse por meio de nota.

Já o presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), desembargador federal Reis Friede, decidiu suspender uma liminar da Justiça Federal de Duque de Caxias que impedia a inclusão de casas lotéricas e instituições religiosas como atividades essenciais, conforme estabelecido pelo decreto assinado pelo presidente Bolsonaro no dia 25 de março.

Por meio de sua assessoria, o TRF-2 informou, no entanto, que a decisão do Tribunal de Justiça do Rio suspende os efeitos do decreto da Prefeitura do Rio. Ou seja, o decreto presidencial continua permitindo a inclusão dos templos e lotéricas como serviços essenciais, mas, no Rio de Janeiro, a Prefeitura está impedida de permitir seu funcionamento.

A Prefeitura do Rio defende que as lotéricas ficarão abertas com base nesta decisão do TRF-2 que manteve os efeitos do decreto presidencial do dia 25 de março.