A portaria interministerial atende à emergência em saúde pública de importância internacional, devido ao Coronavírus, e vale pelos próximos 30 dias e pode ser prorrogada. Segundo o documento, já publicado no Diário Oficial da União, a proibição vale apenas para estrangeiros, ficando mantida a entrada de brasileiros natos ou naturalizados, no Brasil.

Também continuam com permissão de entrar pela fronteira com o Uruguai, cônjuges de brasileiros natos ou naturalizados; uruguaio que tenha filho brasileiro, estrangeiro residente no Brasil e profissional estrangeiro em missão de organismo internacional ou creditado junto ao governo brasileiro.

Na semana passada, o Brasil já havia fechado as fronteiras terrestres com nove países vizinhos. Agora, estrangeiros de todos eles estão proibidos de vir ao território nacional pelos próximos dias. A medida não abrange Chile e Equador porque, mesmo fazendo parte da América do Sul, não têm fronteira com o Brasil.

A pessoa que descumprir as proibições previstas na portaria fica sujeita a responsabilização civil, administrativa e penal. Também pode ser imediatamente deportada, sem direito a pedir refúgio no Brasil. A portaria foi assinada pelos titulares dos ministérios da Justiça, da Saúde e da Casa Civil.

POR: Sayonara Moreno

EBC

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