VAI CHEGANDO AO FIM OS RECURSOS PARA SEREM SOLTOS E EX-VEREADORES DE CAMPOS SEGUEM ATRÁS DAS GRADES

A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu, nesta sexta-feira, o julgamento virtual da apelação dos vereadores afastados Kellinho (Pros), Linda Mara (PTC) e Thiago Virgílio (PTC), porém, os ministros mantiveram, por unanimidade, as prisões dos três. O colegiado é formado por Cármen Lúcia, Celso de Mello, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Edson Fachin. Apenas o decano da Corte, Celso de Mello, não participou por motivos de saúde. Todos foram condenados a cinco anos e quatro meses de prisão, em regime semiaberto, pelo que o Ministério Público chamou de “escandaloso esquema” de troca de votos por Cheque Cidadão na última eleição municipal.

Anteriormente, o pedido de liberdade do trio já havia sido rejeitado pelo relator do caso, Ricardo Lewandowski, e também por outro julgamento colegiado. Com a negativa dos embargos de declaração, a defesa dos políticos campistas aguardam a decisão da 2ª Turma em outro recurso protocolado no STF e que também já teve resposta negativa por parte de Lewandowski.

A alegação do advogado Vanildo da Costa Junior era de que os três vereadores afastados estariam cumprindo pena em regime fechado. Ele também contesta a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) que declarou trânsito e julgado na ação penal pela perda do prazo para recurso.

No entanto, Lewandowski, inclusive, pediu informações à Vara de Execuções Penais, que enviou um documento atestando que Thiago e Kellinho estariam em uma ala de semilibertos no presídio Carlos Tinoco da Fonseca, enquanto Linda Mara cumpre pena no presídio feminino Nilza da Silva Santos, também em Campos.

Outro condenado dentro da mesma ação é o ex-vereador Jorge Rangel (PTB), que recorreu diretamente ao Tribunal Superior Eleitoral, enquanto os outros insistiram em recursos no Tribunal Regional Eleitoral, acabaram perdendo prazo e tiveram de cumprir imediatamente a pena.

O primeiro a se entregar foi Kellinho. Depois do delegado da Polícia Federal Paulo Cassiano convocar uma entrevista coletiva com a imprensa para explicar que os vereadores afastados estavam foragidos, o político do Pros se apresentou na sede da PF, em Campos, no dia 31 de outubro. Na sequência, a Polícia Militar prendeu Thiago Virgílio em sua própria casa, no Parque Aurora, no dia 3 de novembro.

A última a se entregar entre os três foi Linda Mara, que ficou 95 dias foragida da Justiça, mas se apresentou à delegacia da Polícia Federal de Campos no dia 12 de janeiro.

Esta não foi a primeira vez que Linda Mara foi considerada foragida. Durante a fase de investigação, a Justiça emitiu mandado de prisão contra ela. Apesar de diligências, a ex-assessora particular da ex-prefeita Rosinha Garotinho foi encontrada apenas cinco dias depois, em Copacabana, no Rio de Janeiro, após uma denúncia anônima.

No último dia 3 de fevereiro, Lewandowski também liberou o julgamento e o trâmite da ação penal contra o ex-governador Anthony Garotinho (sem partido) na Chequinho. Garotinho foi condenado, em primeira instância, a 9 anos e 11 meses de prisão por, segundo a decisão do juiz Ralph Manhães, liderar o esquema de compra de votos.