AGU recorre de decisão que suspendeu a divulgação do resultado do Sisu
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A Advocacia-Geral da União (AGU) recorreu ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) da decisão que suspendeu a divulgação do resultado das inscrições no Sistema de Seleção Unificada (Sisu), que estava prevista para hoje, terça-feira, dia 28.
No último domingo, dia 26, a desembargadora Therezinha Cazerta, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, decidiu manter a liminar concedida pela primeira instância da Justiça Federal que suspende a divulgação, sob alegação de que o governo ainda precisa dar um posicionamento “seguro e transparente” sobre a correção do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019.
E, diante dessa decisão da justiça, o Ministério da Educação decidiu suspender as inscrições para o Programa Universidade para Todos, o Prouni, que começaria nesta terça-feira. O governo não informou uma nova data.
Segundo o MEC, o cronograma do Sisu e do Prouni só serão divulgados após uma decisão final da justiça.
O Sisu oferta vagas em instituições públicas de ensino superior. Já o Prouni oferece bolsas de estudo em instituições particulares de ensino superior. Mas ambos utilizam notas do Enem.
A consulta das mais de 251 mil bolsas do Prouni, relativas ao processo seletivo 1/2020, por se tratar apenas de uma informação, está mantida e já aberta pelo MEC.
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Por: Beatriz Albuquerque
EBC