Prefeitura de São Francisco de Itabapoana promete pagamento de salários atrasados nesta quarta (22)

A prefeitura de Campos dos Goytacazes teve pedido indeferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro contra decisão que determinava o pagamento do 13º salário dos servidores públicos municipais, que estaria em atraso. De acordo com a liminar da 5ª Vara Cível de Campos, o município teria que quitar, integralmente e em parcela única, o pagamento do 13º salário dos servidores públicos municipais estatutários. Na decisão, o presidente do TJRJ, Cláudio Melo, cita que “A conduta da Administração Municipal, além de ofender a dignidade da pessoa humana, também afronta a boa-fé objetiva que deve permear as relações com os servidores públicos, tendo em vista a legítima confiança ou justificada expectativa, despertada no servidor, de que a mencionada verba integrará o seu patrimônio na data previamente estipulada”.

Em São Francisco de Itabapoana a situação não está diferente. Segundo um comissionado da prefeitura, que não quis se identificar, os vencimentos referente a dezembro ainda não foram pagos, o que teria afetado sua vida financeira, pois o atrasado se deu em período de fim de ano, onde são aumentadas as despesas e gastos familiares.

Procurada, a prefeitura informa que serão realizados o pagamento dos salários em atraso dos funcionários municipais na próxima quarta-feira (22):

“Os salários de todos os servidores públicos da Prefeitura de SFI estão em dia. Já em relação aos contratados e cargos comissionados, a liberação do salário de dezembro, o único em atraso, ocorrerá nesta quarta-feira (22). A motivação para o atraso no pagamento dos contratados e cargos comissionados deve-se a não arrecadação de 17% do orçamento (10% previstos de crescimento que historicamente ocorre de um ano para o outro e que atipicamente não se confirmou, além de queda efetiva de 7% na arrecadação). Vale ressaltar que outros municípios da região também estão com problemas no pagamento dos salários, alguns com atrasos superiores a um mês. Apesar das dificuldades financeiras, a prefeita Francimara teve aprovadas as contas de 2018 pelo TCE, com aplicação de 23,39% de recursos na Saúde, índice bem superior aos 15% exigidos pela lei, e 25,36% na Educação, percentual acima do determinado pela legislação”, relata a prefeitura de São Francisco.

A prefeitura informa ainda que contratados de pastas específicas já receberam, restando alguns comissionados – “contratados das áreas da Saúde e da Educação já receberam o salário de dezembro devido à destinação de verba Federal para esta finalidade. Por determinação da prefeita Francimara, secretários e subsecretários recebem por último, priorizando o pagamento de quem recebe salário inferior. A quitação dos salários daqueles contratados e cargos comissionados que ainda não receberam ocorrerá nesta quarta (22)”.

Folha 1