Justiça absolve ex-prefeito do Rio Eduardo Paes em ação de improbidade administrativa
A acusação é de que Paes teria cancelado irregularmente pagamentos empenhados no valor de R$ 1,5 bilhão. A Justiça diz que não houve ilegalidades nem dívidas no orçamento.
Foto: SRzd
A Justiça absolveu o ex-prefeito Eduardo Paes numa ação civil pública por improbidade administrativa. A acusação era a de que Paes teria supostamente cancelado de forma irregular pagamentos já empenhados no valor de quase R$ 1,5 bilhão na gestão passada.
Segundo o Ministério Público, pagamentos foram cancelados por meio de uma senha criada, sem qualquer identificação de funcionários. O MP entendeu que o ato teve impacto direto nas prestadoras de serviços de órgãos municipais, o que resultou em juros moratórios, correção monetária e multas contratuais.
O prefeito Marcelo Crivella vem afirmando, desde o início do governo, que herdou dívidas da gestão anterior.
“Vocês viram que a herança é dura. A cada dia que passa, é um São João Batista, um Caju de esqueletos. Temos uma dívida abissal, de R$ 10 bilhões”, disse Crivella, em 2017.
Agora, a Justiça concluiu que Paes não cometeu ilegalidades ao cancelar o pagamento de despesas feitas pela prefeitura e não desrespeitou dispositivos da Lei de Responsabilidade Fiscal. A Justiça também levou em consideração um julgamento do plenário do Tribunal de Contas do Município, que não encontrou dívidas no orçamento. Ainda cabe recurso.
Foto capa: Veja-Abril.com
Por Bom Dia Rio
G1