Câmara chega a consenso para aprovar Orçamento dia 14 com teto de 20% para remanejamento

As articulações nos bastidores, nessa segunda-feira (6), lideradas pelo presidente da Câmara de Campos, Fred Machado (Cidadania), levaram a um consenso com a oposição para que o Orçamento do município para 2020 seja votado e aprovado na sessão do dia 14 de janeiro. Nesta terça-feira (7) , a Lei Orçamentária Anual (LOA) começa a tramitar no Legislativo. Pelo que ficou acordado com os vereadores, uma audiência pública vai acontecer na sexta-feira (10). Outro ponto que está pacificado é com relação ao limite de remanejamento que o prefeito Rafael Diniz (Cidadania) terá no Orçamento do último ano do seu atual mandato: 20%.

A presidência da Câmara foi procurada, nessa segunda, pela bancada de oposição para debater a questão da LOA, reprovada em dezembro por 13 votos — cinco da oposição e os dos integrantes do G8, grupo de dissidentes da base governista, responsável por apresentar a emenda ao Orçamento limitando o remanejamento em 10%. A proposta inicial da oposição era de apresentar uma emenda com limite de remanejamento em 15%. No entanto, após a conversa com Fred, o teto foi para 20%. Durante o governo da ex-prefeita Rosinha Garotinho (Pros), este número chegou a ser de 50% e Rafael, enquanto vereador, defendia que fosse de 10%.

Com os cinco votos da oposição somados aos da base governista, composta de 10 parlamentares, o grupo do prefeito Rafael já teria uma vantagem considerável para aprovação da LOA na próxima semana. “O fiel da balança foi o consenso com a oposição, mas abri o espaço para conversar com todos, como sempre faço. Eles (opositores) têm cinco votos e depois da nossa conversa chegamos a um entendimento para 20% de remanejamento, já que achávamos a proposta deles, de 15%, inviável. No fim, conseguimos dobrar o teto que tinha sido apresentado no Orçamento rejeitado em dezembro”, disse o presidente da Câmara, que é aliado de primeira hora do prefeito Rafael Diniz.

Ainda que já garantida a maioria para aprovar a LOA, Fred recebeu os integrantes do G8 na tarde dessa segunda-feira. A proposta deles também era de colocar o teto de remanejamento em 15%. No entanto, como tudo já estava alinhado com a oposição, o G8 também entrou no consenso para que o teto de 20% seja o aprovado.

Tudo isso foi apalavrado em constantes e longas reuniões, nessa segunda. Mas, efetivamente, só passa a valer quando o que foi dito começar a ser cumprido. Para isso, a maioria dos vereadores já confirmou presença na sessão desta terça-feira, garantindo quórum e o início da tramitação da LOA. O projeto é o mesmo que foi apresentado no ano passado, após a revisão devido às quedas nas receitas oriundas da produção de petróleo no ano passado. O valor do Orçamento previsto para este ano é de R$ 1.887 bilhão.

Com o início da tramitação da LOA, abre-se prazo para as emendas e uma audiência pública será marcada para sexta-feira. Contudo, para que haja tempo hábil, a Casa deve votar, nesta segunda, uma proposta de renúncia de prazos, acelerando o processo, uma vez que o projeto do Executivo é o mesmo que foi ao plenário no ano passado. A convocação para audiência tem de ser publicada em Diário Oficial hoje. Cumpridas essas etapas, a LOA entra em pauta na sessão do dia 14, véspera do feriado municipal de Santo Amaro, e a previsão é de que seja aprovada.

O racha na base governista foi adiantado pela Folha da Manhã no último dia 13 de dezembro, porém, a ruptura foi oficializada nas sessões dos dias 17 e 18, quando o G8 se alinhou com a bancada de oposição e conseguiu a reprovação dos oito projetos enviados pelo Executivo dentro do pacote de contingenciamento de gastos e para aumento de receitas que atingem, principalmente, os hospitais filantrópicos e servidores da Saúde.

Além dos vereadores de oposição Josiane Morumbi (Patri), Eduardo Crespo (PL), Cabo Alonsimar (PTC), Renatinho do Eldorado (PTC), Alvaro Oliveira (SD) e Rosilani do Renê (PSC), também votaram pela reprovação de todas as medidas os parlamentares Enock Amaral (PHS), Igor Pereira (PSB), Ivan Machado (PTB), Joilza Rangel (PSD), Jorginho Virgílio (Patri), Marcelo Perfil (PHS), Neném (PTB) e Paulo Arantes (PSDB), que faziam parte da base governista anteriormente.

Já durante a votação do orçamento, Igor acusou o governo de fazer pressão nos vereadores. “O governo critica a velha política, mas fez pressão com vereador. Faz o pior que já aconteceu. Quiseram, com manobra, pressionando… Falam que não vai ter espaço para vereador. A velha política voltou”.

Por outro lado, Rafael negou que tenha feito pressão e afirma que não faltou diálogo. “Quem me conhece sabe que sou uma pessoa que não ultrapassa os limites. Tenho até a fama com os vereadores de uma pessoa que não ameaça e trata todo mundo muito bem. Falta de diálogo não pode acontecer porque nossa gestão é a primeira a fazer Orçamento Participativo. Rodamos vários pontos da cidade para apresentar o projeto. Teve uma audiência pública na Câmara para discutir. Na minha opinião, o que houve foi uma vontade de fazer uma política irresponsável muito maior do que ter coragem para fazer aquilo que é necessário para continuar cuidando da nossa cidade”.