Os bancos estarão impedidos, a partir desta segunda-feira (06/01/2020), de cobrar uma taxa de juros acima de 8% ao mês no cheque especial. O produto foi redesenhado pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), e as alterações foram divulgadas no fim de novembro pelo Banco Central (BC).Além disso, as instituições financeiras passam a poder cobrar tarifa de até 0,25% mensal para os usuários com limite de crédito acima de R$ 500 – mesmo que os clientes não o utilizem.

Alguns bancos, contudo, decidiram não cobrar essa tarifa pelo limite do cheque especial (lista no fim da reportagem).

Veja, a seguir, um passo a passo sobre as novas exigências:

O que é?
O cheque especial funciona como uma espécie de empréstimo pré-aprovado. O valor é disponibilizado em conta corrente e pode ser utilizado sempre que não houver saldo suficiente para pagamento de contas, cheques e saques em dinheiro.

Assim, a modalidade se mostra útil, sobretudo, em momentos de necessidade, porque permite ao correntista utilizar um limite além do saldo disponível no momento.

Limite de 8% ao mês
O Banco Central estabeleceu limite máximo de 8% ao mês de taxa de juros do cheque especial. Em novembro – mês da decisão – , por exemplo, os juros do produto encerraram, em média, a 12,4% ao mês, o que equivale a 306,6% ao ano. Com a mudança, essas taxas devem cair praticamente pela metade, ainda assim a 150% ao ano.

Segundo o Banco Central, a decisão ocorreu para tornar o produto “menos regressivo e mais eficiente”.

Uma pessoa que use R$ 1 mil de limite de cheque especial por 30 dias teria um custo médio de R$ 124, considerando a taxa de novembro. Com as novas regras, esse custo será de até R$ 80.

“O objetivo dessa medida é corrigir uma falha de mercado no produto cheque especial, buscando reduzir seu custo e sua regressividade, considerando que essa linha de crédito é mais utilizada por clientes de menor poder aquisitivo e pouca educação financeira”, alegou o BC, em nota.

Tarifa de 0,25%
A decisão do BC também permitiu aos bancos cobrar tarifa pela disponibilização de limite de cheque especial, mas apenas de quem tem limites de crédito superiores a R$ 500.

A tarifa será de 0,25% ao mês sobre o valor do limite que exceder os R$ 500. O tributo poderá ser descontado do valor devido a título de juros de cheque especial no respectivo mês, caso seja utilizado. Um cliente, por exemplo, tem limite de R$ 5 mil no cheque especial. Com a decisão, ele vai pagar R$ 11,25 (0,25% sobre R$ 4,5 mil) todos os meses.

As instituições financeiras, entretanto, poderão cobrar também uma tarifa mesmo de quem não usa o cheque especial. A resolução, contudo, foi contestada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que se mostrou a favor da revogação do artigo.

A tarifa de 0,25% ao mês não abrange clientes com limite de cheque especial de até R$ 500.

Para os contratos em vigor, a incidência de tarifa só será permitida a partir de 1º de junho de 2020. A instituição financeira deve comunicar ao cliente a incidência com 30 dias de antecedência.

Isenção da taxa
Apesar de haver a possibilidade de ser cobrada a tarifa de 0,25% sobre o limite do cheque especial, os bancos estão estudando se realmente aplicam a nova regra na relação com os clientes.

Algumas instituições financeiras optaram por não cobrar o tributo. Veja, a seguir, as principais:

• O Banco do Brasil decidiu isentar a cobrança de tarifas para todos os clientes com limite no cheque especial. A isenção serve para atuais e novos clientes ao longo de todo este ano.
• Em nota, o Santander informou que vai cobrar a tarifa mensal de 0,25% do valor do limite de crédito que exceder R$ 500.
• O Banrisul decidiu pela isenção do pagamento da tarifa, independentemente do valor de limite contratado. O banco não revelou prazo de validade.
• A Caixa Econômica Federal disse que está avaliando os impactos trazidos pela nova resolução. No momento, nenhuma tarifa adicional autorizada pela resolução será cobrada. “Qualquer alteração na política de cobrança, caso necessário, será feita mediante a prévia e ampla comunicação, nos termos da Resolução”, complementou a estatal.
• O Bradesco não cobrará tarifa de cheque especial até junho de 2020.
• O Itaú Unibanco decidiu não cobrar a tarifa “nesse primeiro momento”. Qualquer eventual alteração nessa política será comunicada com a antecedência devida e nos canais adequados.
• O Banco de Brasília (BRB) anunciará uma redução de taxas de juros na próxima semana e isentará a tarifa de cheque especial de todos os seus clientes.