A Prefeitura de Campos reenvia, segunda-feira (6), à Câmara dos Vereadores, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020. O Projeto da LOA mantém os parâmetros anteriores, encaminhado ao Legislativo em dezembro último, após ajustes nas contas, inclusive o valor de 30% para o limite de remanejamento por parte do prefeito Rafael Diniz (Cidadania) e que foi o pivô da reprovação da peça em dezembro do ano passado com os votos contrários dos vereadores da oposição e do G8 – grupo de oito parlamentares dissidentes da base do governo. A bancada do G8 apresentou uma emenda que limitava em 10%, porém, acabou rejeitada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Com isso, os parlamentares acabaram decidindo contra o projeto do Executivo.
O valor previsto para este ano permanece de R$ 1.887 bilhão. A previsão orçamentária para 2020 foi refeita em razão das constantes quedas nas receitas oriundas do petróleo e que afetaram as contas de 2019. Somente em perdas referentes a receitas oriundas dos royalties, em 2019, totalizaram R$ 211 milhões — uma das piores arrecadações já registradas na história do município.
No mês passado, com o racha na base governista e a criação do G8, o orçamento foi reprovado na Câmara, bem como todos os projetos enviados pelo prefeito Rafael Diniz, em um pacote de contingenciamento. A previsão é que a Câmara já coloque o projeto para tramitar na próxima sessão ordinária, nesta terça-feira (7). Sem ter aprovado o orçamento, a Casa não entrou em recesso e por isso as sessões continuarão acontecendo todas as terças e quartas. Nos bastidores, o grupo político do prefeito articula para conseguir quórum mínimo para sessão. Além disso, tenta ampliar a base de apoio na Casa para evitar uma nova derrota.
A base de Rafael no Legislativo quer manter em 30% o remanejamento, enquanto no governo Rosinha Garotinho (Pros) o limite era de 50%. Então vereador de oposição, Diniz defendia o teto de 10%.
O prefeito, junto às equipes das secretarias de Orçamento e Controle, Procuradoria e Fazenda, passou quinta (2) e sexta-feira (3) revisando a peça orçamentária para que fosse encaminhada à Câmara. Confirmando que a tendência que o quadro do ano passado se repita este ano, o Orçamento foi mantido com valor R$ 98 milhões menor que o primeiro enviado ao Legislativo, em agosto último, e que teve, inclusive, audiência pública para debates, em outubro do ano passado. Dos R$ 98 milhões, R$ 64 milhões foram reduzidos em todas unidades gestoras do Município. O restante, R$ 34 milhões, foram retirados da reserva de contingência, devido a considerável readequação dos valores dos royalties.
— Esperamos a análise da Câmara de Vereadores para que possamos, após a avaliação, abrir o Orçamento 2020. A necessidade de a peça orçamentária ser refeita ocorreu diante da queda constante dos royalties, o que não era apontado no relatório da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis). Todas as receitas oriundas de royalties foram revistas, devido à queda de arrecadação — explica a secretária de Orçamento e Controle, Marcilene Daflon.
