Diretores de hospitais filantrópicos se pronunciam coletivamente sobre contingenciamento por parte da Prefeitura de Campos

Eles explicaram como as unidades serão afetadas pelos projetos e criticaram também a falta de diálogo entre gestores do município, sociedade civil organizada e os hospitais. Participaram Frederico Paes, do Hospital Plantadores de Cana  (HPC); Cléber Glória, da Santa Casa de Misericórdia; Renato Dantas Faria, da Beneficência Portuguesa e Geraldo Venâncio, do Hospital Escola Álvaro Alvim.

Entre os principais pontos dos projetos questionados pelos diretores, estão a criação do Portal da Transferência, alterações nas regras de repasse de verba municipal e no Conselho Municipal da Saúde. Para os gestores dos hospitais, os projetos afetam não apenas as unidades, mas toda a população de Campos. Ex-vereador e ex-secretário de Saúde, Geraldo Venâncio afirmou, em relação às mudanças previstas nas regras de complementação municipal, que “projeto é um dos marcos do sentimento que permeia essa gestão atual, que é a prepotência”.

O pronunciamento coletivo foi realizado devido a dois projetos, relacionados à área de Saúde, que dizem respeito aos hospitais contratualizados e ao Conselho de Saúde. Este, atualmente, conta com 30 representantes da sociedade civil e 10 do governo municipal, estrutura que poderá ser modificada em caso de aprovação dos projetos na Câmara, assim como o seu funcionamento. A eleição para o conselho acontecerá na próxima quarta-feira (18). Os diretores alertaram que essas mudanças podem enfraquecer a representação popular.

Diretor da Santa Casa, Cléber Glória, que criticou a falta de diálogo e comunicação por parte da Prefeitura, falou sobre o estatuto da unidade hospitalar e afirmou que não existe briga entre os hospitais filantrópicos e o Poder Executivo. Ele declarou que a unidade é contrária a avaliar o repasse de verbas municipais a partir de dívidas de tributos.

— Todo esse entendimento que a gente tem de melhorar a gestão na saúde, principalmente na Santa Casa, passa pelo profissionalismo. O que a gente não concorda, basicamente, é com relação a você cercear o repasse do municipal única e exclusivamente baseado em tributos que os hospitais possam ter atrasados, justamente ocasionados por uma série histórica, de 2015 para cá, de quase 10 meses de atrasos de verbas municipais, somado a um recurso federal que vem cada vez mais se espremendo. É impossível sustentar o funcionamento da sua instituição sem ter a certeza do recebimento das suas receitas e ainda bancar os tributos. Parece-me que o governo municipal quer oficializar o calote: “eu não vou te pagar se você não tiver o tributo em dia”, mas eu não tenho o tributo em dia porque você não me pagou. É simples — explicou. Cléber destacou que o município “sempre atrasou ou não pagou serviços já prestados pelos hospitais”, o que leva as unidades a optarem por manter o atendimento e o suporte à população a despeito de pagar os tributos.

À frente da administração da Beneficência Portuguesa, Renato Dantas informou que a Prefeitura deve R$ 4 milhões ao hospital. “Ou seja, essa conversa de que pagou ‘tanto’ ou soltou ‘tanto’ de dinheiro é tudo cortina de fumaça porque a realidade, nua e crua, é que eles aumentaram a dívida, pelo menos conosco. Eu não estou considerando a produção de novembro, que, teoricamente, vence dia 25 de dezembro. Não existe perspectiva de que vai ser pago. Então, posso dizer que a dívida é de R$ 5,2 milhões”, adiantou o presidente. Ele explicou que, somando todas as despesas da Beneficência, de folha de pagamento a produção, o custo mensal do hospital é de R$ 3 milhões:

— Hoje, nós só não estamos equilibrados porque temos muita dívida oriunda do terceiro calote que estamos sofrendo. O governo anterior ficou devendo R$ 10 milhões. Disso, nós só recebemos R$ 4,2 milhões que a Justiça do Trabalho ganhou da Prefeitura. Ficaram devendo R$ 5,8 milhões. Isso já provocou um desarranjo nas nossas contas, que incluem o não pagamento de impostos. A gente parou de pagar luz. A dívida está em R$ 6 milhões. Se a gente estivesse pagando luz e impostos, já tinha fechado. A realidade é essa.

Renato também comentou sobre a mudança prevista para o Conselho Municipal de Saúde. Segundo o gestor, também não houve diálogo em relação a este tema. “Essa é uma discussão fundamental porque ela diz respeito ao controle social sobre as verbas da saúde. O Conselho de Saúde é quem manda na política de Saúde Pública do município. Portanto, a tentativa da Prefeitura, à primeira vista, é de tomar o controle sobre o conselho”, pontuou.

Representante do Hospital Escola Álvaro Alvim, Geraldo Venâncio comentou sobre a mudança de regras da complementação municipal enviada aos hospitais filantrópicos. Segundo o profissional, esse complemento é destinado aos procedimentos de média complexidade, como tratamentos oncológicos e cirurgias cardíacas, e não é reajustado há três anos.

— Os hospitais filantrópicos sobrevivem dos recursos federais e do complemento de média complexidade. A coisa que perpassa esse governo, aos meus olhos, é a prepotência. Eles enviaram um projeto de lei para os hospitais produzirem e ficarem impedidos de receber a complementação. Dentre as besteiras que têm nesse projeto, está mencionado que eu tenho que publicar quanto cada médico do hospital ganha de produtividade. Isso se chama quebra de sigilo fiscal. Não discutiram nada com os hospitais, o projeto não foi levado ao Conselho de Saúde, e eles querem nos empurrar goela abaixo. O Hospital Escola Álvaro Alvim jamais infringirá a lei publicando na internet quanto os médicos recebem de produção — assegurou.

Também presidente do Sindicato dos Hospitais, Clínicas, Casas de Saúde e Estabelecimentos de Serviço de Saúde da Região Norte Fluminense (Sindhnorte), Frederico Paes declarou que as unidades não são contra a divulgação de dados relativos à transparência:

— Nossa “empresa de compliance” é o Ministério Público. Nós recebemos verbas federais, e o MPF tem o direito e o dever de nos fiscalizar. Também recebemos verbas do Estado e da Prefeitura, e o MPE tem o direito e o dever de nos fiscalizar. Qualquer ato irresponsável ou irregular, nós respondemos na pessoa física de cada diretor. Então, não temos preocupação nenhuma em questão de transparência. Essa é a opinião dos hospitais e do sindicato. Isso é pano de fundo, é para criar nas pessoas (a ideia de que) os hospitais não querem ser transparentes para poder passar o que está escrito no restante do projeto. Está escrita uma série de coisas que eu reafirmo: é projeto para não pagar; é projeto de calote, sim.

Para Frederico, os hospitais não conseguirão cumprir o que está sendo exigido no projeto e, assim, não irão receber a verba. “Desafio o prefeito e o procurador a provarem que cada hospital desses vai conseguir cumprir está escrito. Se é lei, ele não vai poder pagar e vai justificar o não pagamento. Então, é melhor chegar em público e dizer ‘nós não temos dinheiro e não vamos pagar aos hospitais’ e não criar subterfúgios, uma série de questões ilegais. Seria muito mais decente e bonito. Hoje, são menos de R$ 6 milhões para mais de 13 hospitais e clínicas que prestam serviços à Saúde do município. No orçamento de R$ 1,8 bilhão, nós custamos menos de 3% para resolver 70% dos casos de internação do município. É lamentável o que está acontecendo”, afirmou.