Mais mancada: judiciário solta por engano os ex-deputados Edson Albertassi e Paulo Melo que deverão retornar para a prisão

Por um erro do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), os ex-deputados estaduais Paulo Melo e Edson Albertassi foram soltos nesta sexta-feira (13) do Complexo Penitenciário de Gericinó, que fica em Bangu, na Zona Oeste do Rio. Segundo a Justiça Federal, os dois terão que voltar para a prisão.

Paulo Melo é ex-presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e Albertassi foi líder do governo durante a gestão de Luiz Fernando Pezão.

De acordo com o colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo, o TRF-2 cometeu um erro técnico no alvará de soltura. Na quarta-feira (11), a Justiça Federal concedeu um habeas corpus aos dois e o também ex-presidente da Alerj Jorge Picciani – que cumpre prisão domiciliar.

A decisão foi no âmbito do processo da Operação Furna da Onça, desdobramento da Lava Jato do Rio. Mas os três ainda têm prisão preventiva por causa de outra investigação, a da Operação Cadeia Velha, na qual foram presos. A Operação Furna da Onça aconteceu em novembro de 2018 e desvendou um esquema de corrupção na Alerj. Dez dos 70 deputados estaduais do Rio foram presos.

O erro, segundo o colunista, foi na hora de emitir o alvará de soltura do processo. Por engano, o TRF-2 incluiu o número da Cadeia Velha, como se houvesse uma extensão da decisão dada na Furna da Onça.

Segundo a defesa informou à GloboNews, testemunhas viram Paulo Melo questionar se deveria mesmo ser liberado. “Ele está e sempre esteve à disposição da Justiça. Se for determinado, ele se reapresentará”, disse o advogado Flávio Mirza.

Albertassi terá que voltar para Bangu 8, onde estava preso.

Preso na operação Lava Jato, o deputado Paulo Melo conseguiu na segunda-feira (9) a progressão para o regime semiaberto, a partir de uma decisão da Justiça estadual. Quando o erro do TRF-2 for corrigido, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap) vai designar uma unidade onde ele cumprirá a prisão.

De acordo com a decisão do juiz Rafael Estrela Nóbrega, da Vara de Execuções Penais, “Paulo Melo cumpriu o período de pena necessário para pedir progressão de regime no dia sete deste mês [dezembro] e não apresentou faltas graves no último ano”.

No pedido, a defesa do ex-parlamentar alegou que, além de bom comportamento, ele participa de projeto de Educação de Jovens e Adultos. A decisão diz que o ex-parlamentar fez cursos de pintura e finalizou as disciplinas de ciências, educação física e português.

Em março deste ano, o Tribunal Regional Federal, da 2ª Região, condenou Edson Albertassi por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Paulo Melo foi o único que não foi condenado por lavagem de dinheiro.

Paulo Melo – 12 anos e 10 meses