Justiça determina que Prefeitura de Campos pague 13º do servidor ainda em 2019

Justiça determina que Prefeitura de Campos pague 13º do servidor ainda em 2019

A Justiça determinou que a Prefeitura de Campos pague o 13º dos servidores ainda no mês de dezembro. Na decisão, o juiz Heitor Campinho, da 5ª Vara Cível de Campos, deferiu o pedido de liminar em favor do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, o Siprosep.

“Considerando o orçamento anual elevado de mais de 1,5 bilhão de reais e o caráter alimentar do 13º salário, não vislumbro justificativa para o não pagamento da verba salarial, devendo o gestor público decidir pelo contingenciamento de outras verbas, se assim entender”. um trecho da sentença.

A Prefeitura de Campos ainda não se manifestou a respeito da decisão.

N.U.

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