CNJ afasta Glaucenir por no mínimo dois anos após áudio da “mala a Gilmar”

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, por maioria, afastar de suas funções, por no mínimo dois anos, o juiz campista Glaucenir Oliveira. O plenário terminou de analisar, na sessão desta terça-feira (3), o procedimento administrativo contra o magistrado por conta do áudio vazado em um grupo de WhatsApp no qual Oliveira insinuou que o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), teria recebido propina para libertar o ex-governador Anthony Garotinho na ação penal da operação Caixa d’Água.

O primeiro a votar nesta terça foi o presidente do CNJ, Dias Toffoli – que também preside o STF. Ele decidiu pela pena de disponibilidade com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço. Na prática, isso significa que Glaucenir só poderá pleitear o retorno de suas funções após dois anos. Durante o período, o juiz fica proibido de exercer outras funções, como advocacia ou cargo público, com exceção de magistério superior.

Em seu voto, Toffoli usou palavras duras e afirmou que as declarações do juiz campista no áudio foi um ataque a todo o Poder Judiciário. “Não foi uma pessoa sem credibilidade que falou. Foi um magistrado. Criou-se uma narrativa mentirosa que ele queria que se tornasse verdadeira. Ele atingiu toda a instituição. Nunca mais se consegue tirar esse áudio da internet e (as palavras) se eternizam pelo tempo”, disse o presidente.

Dias Toffoli continuou seu voto dizendo que Gilmar Mendes fez bem em não aceitar as desculpas de Oliveira. “Não há democracia sem um Judiciário independente. Não se pode brincar com o Supremo. É fácil acusar e depois pedir desculpa. O ministro (Gilmar Mendes) fez bem em não aceitar as desculpas. O próprio emissor (Glaucenir) diz ser mentira. Mas a quantas pessoas chegaram (sua retratação)? Foi suficiente pelo dano causado? De maneira alguma. É fundamental a moderação dos magistrados nas redes sociais”.

Ao finalizar a sustentação, o presidente do CNJ não optou pela pena mais grave. “Entendo que seria passível de aposentadoria compulsória, mas vou dar crédito a respeitabilidade do magistrado em face de seu arrependimento e pela tentativa de mitigar os danos causados. Por isso, voto pela disponibilidade com vencimentos proporcionais ao tempo de serviço”.

O julgamento começou no último dia 8 de outubro. Na oportunidade, o relator do processo, conselheiro Arnaldo Hossepian, propôs a pena de remoção compulsória de Glaucenir.

Glaucenir atuou no processo da operação Caixa d’Água, que chegou a prender os ex-governadores Anthony e Rosinha Garotinho, em novembro de 2017, por suposto esquema de coação de empresários locais para obter caixa dois na campanha do campista ao Governo do Estado em 2014. No entanto, durante plantão judicial, no mês seguinte, Gilmar reverteu a prisão de Garotinho. Após a decisão, em um áudio vazado de um grupo de WhatsApp, Glaucenir insinuou que o ministro teria recebido propina. Depois do episódio, Oliveira pediu desculpa em uma carta enviada a Mendes.

Na sessão de outubro, o conselheiro Luciano Frota, que foi contra a abertura do processo disciplinar, também mostrou posicionamento contrário à punição do juiz campista. A defesa de Glaucenir alegou que o magistrado já se desculpou pelas suas palavras, lembrou que ele não possui nenhuma punição em 23 anos de profissão e pediu que não fosse tomado uma atitude tão drástica.

No último mês de maio, Glaucenir foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) a pagar R$ 27 mil de danos morais a Gilmar Mendes pelas mesmas declarações.