Juiz Glaucenir Oliveira volta à pauta do CNJ nesta terça-feira

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pautou para a sessão desta terça-feira o término do julgamento do processo administrativo do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra o juiz campista Glaucenir Oliveira. A ação tem relação com o áudio de Glaucenir que vazou em um grupo de WhatsApp de magistrados, no qual ele insinuou que o ministro teria recebido propina para libertar o ex-governador Anthony Garotinho na ação penal da operação Caixa d’Água.

O julgamento começou no último dia 8 de outubro. Na oportunidade, o relator do processo, conselheiro Arnaldo Hossepian, propôs a pena de remoção compulsória de Glaucenir. Presidente do CNJ, Dias Toffoli pediu vista, mas se comprometeu, à época, a apresentar o voto ainda este ano.

Glaucenir atuou no processo da operação Caixa d’Água, que chegou a prender os ex-governadores Anthony e Rosinha Garotinho, em novembro de 2017, por suposto esquema de coação de empresários locais para obter caixa dois na campanha do campista ao Governo do Estado em 2014. No entanto, durante plantão judicial, no mês seguinte, Gilmar reverteu a prisão de Garotinho. Após a decisão, em um áudio vazado de um grupo de WhatsApp, Glaucenir insinuou que o ministro teria recebido propina. Depois do episódio, Oliveira pediu desculpa em uma carta enviada a Mendes.

Na sessão de outubro, o conselheiro Luciano Frota, que foi contra a abertura do processo disciplinar, também mostrou posicionamento contrário à punição do juiz campista. A defesa de Glaucenir alegou que o magistrado já se desculpou pelas suas palavras, lembrou que ele não possui nenhuma punição em 23 anos de profissão e pediu que não fosse tomado uma atitude tão drástica.

No último mês de maio, Glaucenir foi condenado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) a pagar R$ 27 mil de danos morais a Gilmar Mendes pelas mesmas declarações.

Glaucenir foi acusado por Gilmar Mendes de calúnia na ação, mas o TJRJ decidiu pela suspensão condicional do processo em troca do pagamento da indenização, em acordo que encerra o processo. A defesa de Glaucenir alegava que ele não acusou o ministro, apenas repassou, num grupo de juízes de WhatsApp, o que ouviu de terceiros.

Para o relator do processo, o desembargador Nagib Slaibi Filho, se Glaucenir transmitiu a acusação, ele também cometeu crime contra a honra do ministro Gilmar.

Por: ALDIR SALES