Senadores fecham acordo com Moro para votar prisão em 2ª instância
David Alcolumbre anunciou que a votação da proposta
ocorrerá nesta quarta-feira na CCJ e no plenário da Casa.
O ministro da Justiça, Sergio Moro (Tânia Rêgo/Agência Brasil)
Após uma reunião com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, senadores decidiram patrocinar um projeto de lei para autorizar a prisão após condenação em segunda instância. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou a votação do texto nesta quarta-feira, 20, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e no plenário da Casa.
Na noite de terça-feira, em meio a uma sessão do Senado que votava a chamada PEC paralela, os senadores Simone Tebet (MDB-MS), Rodrigo Pacheco (DEM-MG), Antonio Anasatasia (PSDB-MG) e Alvaro Dias (Podemos-PR) foram ao ministério da Justiça para conversar com Moro e fechar um texto a ser votado.
Os senadores vão resgatar um projeto de lei apresentado pelo senador Lasier Martins (Pode-RS) em 2018. A relatora, Selma Arruda (Pode-MT), vai apresentar um substitutivo ao texto com base no acordo costurado com Sergio Moro.
A proposta elaborada entre parlamentares e o ministro recupera o trecho do pacote anticrime que trata sobre a segunda instância e mexe em três artigos do Código de Processo Penal. O texto estabelece, como regra, que o tribunal vai determinar a execução provisória da pena ao proferir a condenação. Pela proposta, o tribunal de segunda instância poderá, “excepcionalmente”, deixar de autorizar a execução provisória da pena se houver “questão constitucional ou legal relevante, cuja resolução por Tribunal Superior possa levar à provável revisão da condenação”.
Por Da redação
Por: VEJA