MP denuncia Garotinho e Rosinha por desvio para pagar campanha

Na época, Rosinha era a governadora do Estado e o marido dela, Anthony Garotinho, era o secretário estadual de Governo. Garotinho também era o presidente do Diretório Estadual do PMDB-RJ e pré-candidato à presidência da República.

O promotor Claudio Calo, autor da denúncia, afirma que o casal chefiou uma associação criminosa pra repassar dinheiro do Estado do Rio para a pré-campanha de Garotinho à Presidência.

Segundo a denúncia, na época, Rosinha baixou um decreto determinando que os órgãos estaduais só podiam contratar funcionários terceirizados através da Fundação Escola de Serviço Público do Estado do Rio, a FESP. Só que, segundo o MP, a FESP não tinha mão de obra terceirizada suficiente para atender toda a demanda. E por isso, subcontratava ONGs – sem licitação – para fornecerem esses funcionários terceirizados.

Essas ONGs, diz a denúncia, passavam parte do dinheiro que recebiam do governo estadual para empresas de informática de fachada, que, por fim, faziam doações para o Diretório do PMDB fluminense, então presidido por Garotinho.

“As provas evidenciam que o esquema criminoso idealizado e executado pela associação criminosa sediada no Palácio Guanabara, envolvia financiamento da campanha à pré-candidatura à Presidência da República de Anthony Garotinho, através de recursos doados por sociedades “fantasmas” vinculadas a ONGs, as quais foram subcontratadas pela FESP que, por sua vez, foi contratada pelo Estado do Rio de Janeiro para fornecimento de mão de obra terceirizada, recebendo R$ 650.000,00 do Estado do Rio de Janeiro”, afirma a denúncia.

O documento diz ainda que “Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho foram os principais idealizadores e executores do esquema fraudulento, liderando o grupo criminoso (…)”.

Nas eleições de 2006, o PMDB acabou não tendo candidato à Presidência da República. Garotinho se candidatou ao cargo de deputado federal, e foi eleito. Com isso, as investigações começaram a tramitar no Supremo Tribunal Federal.

Para Breno Melaragno, professor de Direito Penal da PUC-Rio, a demora de 13 anos entre a data dos fatos investigados e o oferecimento da denúncia à Justiça se deve ao antigo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o foro privilegiado de autoridades.

“As investigações no Brasil já são, em regra, lentas. Ainda mais em crimes econômico-financeiros, crimes contra a administração pública, contra o Estado. Tem-se melhorado muito na eficácia e celeridade dessas investigações, mas ainda é lento. O principal motivo para essa demora é a antiga jurisprudência do Supremo, não mais em vigor, em que criava o chamado “elevador processual”. Em razão do cargo da pessoa, existe um órgão do Judiciário que controla a investigação. E isso vai mudando ao longo do tempo: se o investigado mudava de cargo, mudava a instância do Judiciário onde o caso tramitava. Na atual interpretação, isso não aconteceria mais. Haveria um órgão só, e ficaria, o que dará celeridade a investigações como essas pra que um fato desse não se repita: algo acontecido em 2006, e só agora, em 2019, ter o início da ação penal com o oferecimento da denúncia (se o juiz aceitar a denúncia)”, explicou Melaragno.

Em nota, a defesa dos ex-governadores Anthony Garotinho e Rosinha Matheus disse que desconhece essas informações, e que “os ex-governadores repelem com veemência qualquer envolvimento com essas denúncias”. A nota diz ainda que o ex-governador estranha “o volume de denúncias do Ministério Público do Rio contra ele, apesar de o mesmo órgão ter ignorado por muito tempo as denúncias que Garotinho fez contra integrantes da gestão de Cabral”.

Garotinho e Rosinha foram presos pela última vez no último dia de outubro e soltos no último dia 1º, beneficiados por um habeas corpus concedido pelo Plantão Judiciário.

O casal Garotinho foi preso juntamente com outras três pessoas, todos suspeitos de participar de um esquema de superfaturamentos em contratos celebrados entre a Prefeitura de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, da qual ambos foram prefeitos, e a construtora Odebrecht, investigada no âmbito da Operação Lava Jato.

Rosinha Garotinho negou, ao sair da prisão, que as obras da empreiteira Odebrecht estivesse com preço alterado durante seu governo. Ela afirmou ainda que sua prisão foi realizada por “perseguição política”.

Esta foi a segunda vez que Rosinha Matheus foi presa acusada de crimes relacionados à sua atuação política. Já para Garotinho, esta foi a quarta prisão.