Adiado pelo STF julgamento do pesadelo daqueles que produzem petróleo: partilha dos royalties

O medo que rondava os Estados e Municípios produtores de petróleo, o julgamento da partilha dos royalties que estava previsto para acontecer no dia 20 de novembro, foi adiado para o dia 22 de abril do ano que vem,  2020. A decisão de adiar a data do julgamento, foi determinada pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, e pela também pela relatora das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) 4917, 4916, 4918, 5038 e 4920, a ex-presidente do STF, a ministra Carmen Lúcia. As ADIs contestam a Lei 12.734, que foi aprovada em 2012 e que trata da redistribuição de royalties (indenizações) e participações especiais da produção do petróleo para todos os estados e municípios do país.