MP ajuíza ação contra município de Campos por falta de repasses a hospitais

A promotoria da Infância e da Juventude de Campos protocolou, na tarde desta quarta-feira (6), duas ações civis públicas contra o município por falta de repasses de cerca de R$ 11 milhões ao Hospital Plantadores de Cana (HPC) e Hospital Beneficência Portuguesa (HBP). Segundo o órgão, esses valores correspondem aos meses de julho, agosto e setembro. Na última quinta-feira (31), a promotora Anik Rabello realizou uma vistoria nas duas unidades, que atuam como maternidades e prestam atendimento neonatal, após diretores anunciarem que enfrentam problemas para manter as atividades. Prefeitura afirmou, em nota, que não foi notificada sobre a ação.

Logo após a visita a promotora Anik Rabello afirmou que era possível perceber que muitos medicamentos estavam em falta. “Nós estamos aqui para proteger o direito dos recém-nascidos e das crianças. Precisamos garantir que seja dado um atendimento digno”, afirmou. Na última quinta, foram visitados a farmácia da unidade, onde funcionários relataram a falta de medicamentos para atendimentos, inclusive para internados na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI), a pediatria e a UTI Neo Natal. Além disso, foi relatada a falta materiais como luvas e cateter, e medicamentos, como amoxicilina e dipirona.

Falta de complementação – Atualmente, o SUS paga um valor pelos serviços realizados pelos hospitais, mas, segundo os diretores, essa tabela não é reajustada há cerca de 25 anos. A complementação municipal é repassada desde a gestão do ex-prefeito Arnaldo Vianna, em 2002, quando a receita do município proveniente dos royalties do petróleo era maior que a dos dias atuais. As unidades afirmam que o valor não foi repassado nos meses de julho, agosto, setembro e outubro. O município paga, em média, 50% do procedimento. Um exemplo é o valor pago pelo atendimento de urgência em clínica pediátrica. O total do procedimento é R$ 94,54, R$ 47,27 financiado pelo SUS e R$ 47,27 pelo município.

Sem os repasses, os hospitais procuraram a justiça para que dinheiro fosse pago. A primeira unidade a conseguir uma decisão favorável foi a Santa Casa, quando, no dia 24 de outubro, a 17ª câmara cível determinou o bloqueio R$ 2.535.386,73 do município de Campos, no entanto, desembargadora não mandou realizar o pagamento. Na última sexta (1), pouco mais de R$ 800 mil foi bloqueado. Na terça (29), a 4ª Vara Cível de Campos mandou o município pagar complementação do mês em curso, em cinco dias, para o HPC. Caso não seja realizado, pede o bloqueio de 1/3 do total devido. Na sexta, o mesmo juízo determinou que os repasses ao HEAA, na quantia de R$ 899.171,79, e ao HBP, na quantia de R$ 1.241,964,52, fossem regularizados, em 72 horas.