Reunidos em assembleia, funcionários que atuam em unidades de saúde filantrópicas de Campos decidiram permanecer em estado de greve
Funcionários que atuam em unidades de saúde filantrópicas de Campos decidiram permanecer em estado de greve durante assembleia realizada na noite desta terça-feira (29), na sede do Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos de Serviços de Saúde de Campos (SES), no Parque Julião Nogueira. Com isso, a categoria está em situação de alerta para uma possível paralisação desde o dia 23 de outubro, ainda sem data prevista para começar. A reunião foi convocada por falta de pagamentos de verbas trabalhistas, como salários, 13º, férias, depósito de FGTS e vale-transporte, a funcionários da Santa Casa de Misericórdia, Hospital Beneficência Portuguesa, Hospital Plantadores de Cana e Abrigo João Viana. Unidades hospitalares alegam que problema é causado pela falta de pagamento por parte do município do valor devido por complementação no atendimento prestado pelo Sistema Único de Saúde. A Santa Casa de Misericórdia e o Hospital Plantadores de Cana conseguiram decisões judiciais sobre o assunto, mas nenhum valor foi recebido. Em nota, o município afirmou que aguarda Participações Especiais, previstas para início do próximo mês, para a realização dos pagamentos. Nesta quarta-feira (30), a marcação de consultas e exames realizados pela rede contratualizada, no mês de novembro, está sendo realizada.
Cerca de 60 profissionais da Saúde participaram da votação desta terça, mas, de acordo com o sindicato, cerca de duas mil pessoas estão sendo afetadas pela falta de pagamentos. A entidade afirmou, ainda, que os trabalhadores estão com problemas com o FGTS e do valor recolhido que não tem sido repassado para o INSS.
Os problemas em pagamentos foram divulgadas há duas semanas, após a coletiva de imprensa realizada pelo Sindicato dos Hospitais, Clínicas, Casas de Saúde e Estabelecimentos de Serviços de Saúde da Região Norte Fluminense (Sindhnorte), na qual os hospitais relataram os reflexos dos atrasos da complementação municipal, referente aos meses de julho, agosto e setembro, dos atendimentos realizado pelo SUS.
Atualmente, o SUS paga um valor pelos serviços realizados pelos hospitais, mas segundo os diretores, essa tabela não é reajustada há cerca de 25 anos. A complementação é repassada desde a gestão do ex-prefeito Arnaldo Vianna, em 2002, quando a receita do município proveniente dos royalties do petróleo era maior que a dos dias atuais. O município paga, em média, 50% do procedimento. Um exemplo é o valor pago pelo atendimento de urgência em clínica pediátrica. O total do procedimento é R$ 94,54, R$ 47,27 financiado pelo SUS e R$ 47,27 pelo município.
Decisões judiciais – Nessa terça, uma decisão da 4ª Vara Cível de Campos mandou o município pagar a complementação do mês em curso, em cinco dias, ao Hospital Plantadores de Cana. Caso não o pagamento não seja realizado, o juízo determina que seja realizado o bloqueio de 1/3 do total devido pelo município. Na última quinta (24), uma decisão da 17ª câmara cível bloqueou R$ 2.535.386,73 do município após pedido da Santa Casa, mas valor não foi liberado para unidade. O município informou, em nota, que tomará medidas judiciais cabíveis, tendo em vista as implicações financeiras da decisão. “Para pagamento às unidades contratualizadas, o município aguarda Participações Especiais, previstas para início do próximo mês. A Prefeitura iniciou um amplo estudo para revisão dos contratos atuais para que se adequem à realidade financeira atual da gestão. Todo processo de renegociação dos repasses será apresentado e analisado junto aos hospitais contratualizados”.
Atendimento – Em reunião extraordinária do Conselho Municipal de Saúde, realizada nessa terça, representantes de unidades hospitalares afirmaram que marcação de consultas e exames para o mês de novembro não estava liberada, mas município, que não participou da reunião, afirmou, em nota, que não houve suspensão. Segundo hospitais, a agenda dos atendimentos realizados pela rede contratualizada, no mês de novembro, estava aberta nesta quarta-feira.
Por: Em assembleia, funcionários decidem permanecer em estado de greve / Divulgação
Camilla Silva
Folha 1